07/03/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705203-58.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:31:04.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
26/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:17

Recebidos os autos
23/02/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 09:02

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:33

Recebidos os autos
15/12/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:02

Recebidos os autos
06/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:26

Recebidos os autos
30/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 03:07

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705203-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON DESPACHO Renove-se a intimação de ID 173590769, por meio do Whatsapp, no mesmo número.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 13:47:26.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/09/2023 15:59

Recebidos os autos
29/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/09/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705203-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, tem razão o exequente, tendo em vista o disposto na decisão/sentença de ID 143492771, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Considerando que após a requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença o processo se desenvolve por impulso oficial e que o juiz deve cooperar para se obtenha, em tempo razoável, a satisfação da obrigação imposta ao devedor na fase de conhecimento (inteligência dos art. 2º e 6º do CPC), determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 7.710,96.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para localização e constrição de veículos de titularidade da parte executada, via sistema renajud.

Caso não sejam localizados veículos registrados em nome da parte executada, retorne o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa para localização de imóveis da parte executada, considerando que a providência é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se aovalor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 15:03

Recebidos os autos
01/09/2023 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
29/08/2023 16:24

Recebidos os autos
29/08/2023 16:24

Outras decisões
29/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:23

Recebidos os autos
03/08/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:52

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:50

Recebidos os autos
07/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:07

Recebidos os autos
01/06/2023 16:07

Indeferido o pedido de LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
31/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 21:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 21:13

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 14:04

Expedição de Mandado.
08/03/2023 00:45

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:36

Recebidos os autos
06/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
03/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:24

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 07:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:17

Recebidos os autos
02/02/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 00:47

Transitado em Julgado em 24/01/2023
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:53

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:21

Recebidos os autos
24/11/2022 09:21

Homologada a Transação
23/11/2022 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:24

Recebidos os autos
23/09/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2022 23:29

Transitado em Julgado em 12/08/2022
20/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:13

Recebidos os autos
11/07/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2022 14:30

Recebidos os autos
04/07/2022 14:30

Decretada a revelia
03/07/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2022 23:10

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA DA SILVA PASSON em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Ata em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 11:40

Recebidos os autos
23/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2022 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/05/2022 18:32

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 20:19

Recebidos os autos
17/05/2022 20:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2022 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 12:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/02/2022 19:42

Juntada de intimação
17/02/2022 19:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
17/02/2022 13:52

Recebidos os autos
17/02/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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