04/09/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2024
04/09/2024 13:52

Desentranhado o documento
04/09/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. 306 do CTB e atribuído a GILMAR BEZERRA ASSUNCAO COSTA.
22/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:44

Recebidos os autos
22/08/2024 13:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:09

Recebidos os autos
30/11/2023 21:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/11/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:12

Expedição de Alvará.
27/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:05

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 17:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
27/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 17:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 08/09/2023.
06/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0708501-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GILMAR BEZERRA ASSUNCAO COSTA DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de manifestação do Ministério Público (ID. 170713500), no qual aditou o termo de ANPP tão simplistamente para constar que o prazo para início do cumprimento de prestação de horas de serviço à comunidade é de 60 (sessenta) dias após a homologação judicial, não de 30 (trinta) dias.

Intime-se a Defesa para ciência.

Após, designe-se audiência para homologação do ANPP, conforme já determinado no ID. 169964284.

Gama-DF, 04 de setembro de 2023.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/09/2023 17:54

Recebidos os autos
04/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:55

Recebidos os autos
28/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 06:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:31

Recebidos os autos
28/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:19

Recebidos os autos
20/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 06:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/07/2023 06:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/07/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:35

Recebidos os autos
10/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/07/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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