03/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:13

Recebidos os autos
09/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/04/2025 16:09

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (EXECUTADO), JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR - CPF: *25.***.*63-15 (EXECUTADO) em 03/04/2025.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:20

Recebidos os autos
10/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
05/03/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:13

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 17/12/2024.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:18

Recebidos os autos
21/11/2024 20:17

Outras decisões
16/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008573-14.2007.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR.

O Executado JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR compareceu espontaneamente ao feito em 23/01/2015 e opôs exceção de pré-executividade (ID 43429747, págs. 44/45), tendo sido determinada a juntada do processo administrativo pelo Juízo em 05/05/2016 (pág. 83, do mesmo ID).

Em 28/09/2018, os Executados JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR e B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA constituíram novos advogados (ID 43429747, págs. 144/146).

Intimado para anexar cópia do processo administrativo que deu origem ao débito tributário (ID 60503357), o Exequente anexou documento referente a pessoa distinta daquela em cobrança nos autos (ID 66296075).

Intimado para esclarecimento (ID 86942264), o Distrito Federal requereu a prorrogação do prazo para cumprimento da determinação (ID 89261091).

Na sequência, requereu a suspensão do processo, em razão do parcelamento administrativo do débito (ID 93393697), o que foi deferido em 09/08/2021 (ID 99853133).

Em 22/03/2023, o Exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito, em razão do inadimplemento do acordo de parcelamento (ID 153247768), ocasião em que requereu a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD (ID 153393501). É o relatório.

DECIDO.

Deixo, por ora, de analisar a petição anexada pelo Exequente no ID 153393501.

Intime-se a parte executada B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA para regularizar sua representação processual (ID 43429747, pág. 146 e ID 49039154), tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade oposta.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação acima, intime-se o Exequente para dar cumprimento ao despacho de ID 60503357, anexando aos autos o processo administrativo que deu origem ao débito exequendo.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Certifique-se a Secretaria se consta julgamento relativo ao agravo de instrumento interposto no ID 43429747, pág. 86.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão (ID 43429747, págs. 44/45 e 153393501).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
30/08/2023 17:33

Recebidos os autos
30/08/2023 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2021 23:56

Recebidos os autos
09/08/2021 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:33

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:41

Recebidos os autos
24/03/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 01:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
25/06/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:13

Recebidos os autos
02/04/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 03:38

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/10/2019 10:47

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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