28/02/2025 20:31

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 20:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 04:50

Processo Desarquivado
03/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:33

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:19

Recebidos os autos
25/10/2023 16:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 12:32

Recebidos os autos
15/10/2023 12:32

Outras decisões
11/10/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0129587-96.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO EXECUTADO: LAURO DE NADAI DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença manejado por MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em face de MAURO DE NADAI DA SILVA, mediante petição de ID 71926998, referente a obrigação de fazer imposta na sentença de ID 35272105.

Em suma, busca o credor o desmembramento da Unidade Privativa A do bojo da matrícula geral 42.496 (que engloba as frações A, B, C, D, E, F, G e H) perante o Cartório do 4º Registro de Imóveis do DF, bem como o registro dessa fração ideal em seu nome.

Ocorre que ainda não houve o desmembramento da matrícula do lote (o qual será desmembrado em 8 frações, cabendo ao credor apenas uma delas, a de letra A) porquanto existem tributos vencidos sobre a integralidade do lote e que superam a vultosa quantia de 2 mihões de reais.

Com efeito, conforme exaustivamente informado, inclusive no acórdão do agravo de instrumento 0752172-08.2020.8.07.0000, “o imóvel está dividido em oito frações ideais.

Assim, nos termos do que dispõe o artigo 225 da Lei Federal 6.015/1973, o efetivo desmembramento em oito unidade imobiliárias autônomas exige que todas as frações ideais estejam minuciosamente detalhadas e não apenas a do agravante.

Além disso, o registro do desmembramento exige, nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 18 da Lei Federal 6.766/1979 (Lei de Loteamento e Parcelamento do Solo Urbano), certidão negativa dos tributos”.

Em derradeira manifestação, ID 170522632, o exequente pontua que os débitos referentes aos últimos 5 anos (2019 a 2023) somam R$396.292,86 e que sua quota-parte, portanto, é de apenas 1/8 desse débito, ou seja, R$ R$49.536,60.

Feitas essas ponderações, o exequente pugna por autorização judicial para depositar em juízo os R$ R$49.536,60 e, em contrapartida, ter quitadas suas obrigações junto à Fazenda Pública do DF referentes à fração A, embora ainda não desmembrada.

Vale destacar, por oportuno, que as determinações deste juízo - bem como de qualquer ente da administração pública nacional - devem pautar-se pela legalidade e estrita observância do ordenamento jurídico pátrio.

Portanto, conquanto o feito se arraste há mais de uma década sem entrega do bem da vida vindicado, tanto o desmembramento da Fração A, bem como sua inscrição em matrícula imobiliária autônoma e posterior registro em nome do exequente devem observar as regras de loteamento e parcelamento do solo urbano previstas na Lei Federal 6.766/1979, além das regras de parcelamento do solo no Distrito Federal.

Isso posto, considerando a proposta formulada pelo exequente para pagamento parcial em última manifestação, bem como atenta a meu dever de cooperação para resolução do litígio, determino que se dê vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para que se manifeste no prazo de 30 dias (já computada a dobra) sobre a proposta apresentada.

Em seguida, volvam conclusos.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 17:46:38.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 7
31/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:02

Recebidos os autos
31/08/2023 22:02

Outras decisões
31/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/08/2023 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 15:27

Processo Desarquivado
31/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:04

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 14:02

Processo Desarquivado
14/04/2022 11:00

Arquivado Provisoramente
14/04/2022 11:00

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:11

Recebidos os autos
11/04/2022 12:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2022 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2022 06:25

Expedição de Certidão.
07/04/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:19

Transitado em Julgado em 31/08/2020
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 06:42

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:28

Recebidos os autos
14/02/2022 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:02

Recebidos os autos
01/02/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:46

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:04

Recebidos os autos
01/12/2021 10:04

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 14:56

Recebidos os autos
29/11/2021 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2021 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/11/2021 23:53

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 09:16

Recebidos os autos
17/11/2021 09:16

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:38

Expedição de Alvará.
11/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:37

Recebidos os autos
28/10/2021 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2021 08:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:52

Recebidos os autos
14/10/2021 08:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 17:58

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 16:48

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:36

Recebidos os autos
01/10/2021 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/09/2021 19:30

Recebidos os autos
14/09/2021 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/09/2021 06:35

Expedição de Certidão.
13/09/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 15:46

Recebidos os autos
31/08/2021 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/08/2021 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 14:33

Recebidos os autos
05/08/2021 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/08/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:09

Recebidos os autos
22/07/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/07/2021 07:50

Expedição de Certidão.
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 00:47

Expedição de Certidão.
25/06/2021 00:45

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:32

Recebidos os autos
24/06/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/06/2021 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/06/2021 07:29

Expedição de Certidão.
21/06/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 18:44

Recebidos os autos
09/06/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2021 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2021 20:36

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 04/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 22:23

Recebidos os autos
10/05/2021 22:23

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 13:53

Recebidos os autos
23/04/2021 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/04/2021 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 19:09

Recebidos os autos
19/03/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/03/2021 14:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 15:14

Recebidos os autos
18/02/2021 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/02/2021 11:47

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 29/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 20:13

Recebidos os autos
11/01/2021 20:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/01/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/01/2021 17:45

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 23:46

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:53

Recebidos os autos
14/12/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2020 14:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 20:23

Recebidos os autos
03/12/2020 20:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2020 13:27

Recebidos os autos
26/11/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 16:26

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:49

Recebidos os autos
28/10/2020 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 19:37

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 09:04

Juntada de Certidão
19/10/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:52

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/10/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:47

Expedição de Ofício.
06/10/2020 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:38

Recebidos os autos
02/10/2020 16:38

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/09/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 15:58

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 13:40

Expedição de Certidão.
15/09/2020 09:12

Recebidos os autos
15/09/2020 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/09/2020 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 15:32

Recebidos os autos
11/09/2020 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/09/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 11:39

Recebidos os autos
09/09/2020 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/09/2020 10:23

Recebidos os autos
31/08/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/08/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:58

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:34

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 10:35

Recebidos os autos
17/08/2020 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/08/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 21:21

Expedição de Certidão.
12/08/2020 21:17

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:49

Recebidos os autos
12/08/2020 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/08/2020 07:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Sentença em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Sentença em 06/08/2020.
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:55

Recebidos os autos
31/07/2020 17:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/07/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2020 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2020 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:02

Expedição de Certidão.
24/04/2020 08:29

Expedição de Certidão.
21/11/2019 09:23

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:05

Juntada de Certidão
20/09/2019 20:39

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 05:56

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 06:32

Expedição de Certidão.
09/09/2019 06:32

Juntada de Certidão
09/09/2019 04:16

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 21:07

Expedição de Alvará.
06/09/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 19:27

Recebidos os autos
04/09/2019 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/09/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 18:52

Recebidos os autos
30/08/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 09:15

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/08/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 18:42

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:25

Recebidos os autos
27/08/2019 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/08/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2019 04:19

Publicado Certidão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 02:43

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 18:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 15:43

Recebidos os autos
13/08/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/08/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 20:36

Recebidos os autos
09/08/2019 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/08/2019 09:42

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 11:12

Publicado Certidão em 07/08/2019.
07/08/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:52

Juntada de Certidão
05/08/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 04:17

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 21:59

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 19:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2019 16:49

Recebidos os autos
22/07/2019 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/07/2019 14:29

Expedição de Ofício.
15/07/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2019.
14/07/2019 07:13

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 15:23

Recebidos os autos
10/07/2019 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2019 02:33

Publicado Decisão em 10/07/2019.
10/07/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/07/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 15:06

Recebidos os autos
05/07/2019 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/07/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 16:35

Recebidos os autos
01/07/2019 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/07/2019 11:29

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA - CPF: *04.***.*72-15 (RÉU) e MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO - CPF: *69.***.*67-00 (AUTOR) em 26/06/2019.
01/07/2019 11:29

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:47

Decorrido prazo de LAURO DE NADAI DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:47

Decorrido prazo de MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO em 26/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 09:14

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 17:06

Juntada de Certidão
24/05/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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