07/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:09

Recebidos os autos
02/05/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:09

Deferido o pedido de KAPO VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
02/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/05/2024 22:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 10:51

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LOPES em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:37

Recebidos os autos
14/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:05

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 20:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:37

Recebidos os autos
03/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:37

Outras decisões
31/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LOPES em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:05

Recebidos os autos
04/09/2023 14:05

Outras decisões
31/08/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718404-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KAPO VEICULOS LTDA EXECUTADO: GABRIEL FERNANDES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo face ao quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera.

Com base nesses argumentos, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio. 2.

Por outro lado, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema EriDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais e de Registro deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/08/2023 21:42

Recebidos os autos
28/08/2023 21:42

Deferido em parte o pedido de KAPO VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LOPES em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
02/07/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/05/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:58

Recebidos os autos
15/05/2023 21:58

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/05/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 17:58

Recebidos os autos
07/05/2023 17:58

Declarada incompetência
03/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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