07/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/09/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:09

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de THAIS MARDIELI CZAPLA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:12

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730563-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAIS MARDIELI CZAPLA REQUERIDO: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA - EPP S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de relação de consumo, mas para que a inversão do ônus da prova milite em favor da autora, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é imprescindível a demonstração inequívoca da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da contratante, o que não ocorreu na hipótese em comento.

E ausentes os requisitos legais para a inversão do ônus da prova, cabe à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

A autora se hospedou no ATLÂNTICO PRAIA HOTEL, localizado em João Pessoa (PB), período de 03/01 a 06/01/2021 e, alegando falhas no serviço de hotelaria, como defeito no chuveiro e alimento impróprio ao consumo humano servido no café da manhã, pugnou pela reparação do dano moral de R$10.000,00.

No caso, a autora não produziu qualquer elemento concreto para demonstrar as falhas apontadas, porquanto as imagens exibidas não indicam risco ou perigo de risco à sua saúde, notadamente porque o alimento não foi ingerido.

Ademais, os fatos relatados, por si sós, não têm o condão de vulnerar atributos da personalidade da autora, devendo ser tratados como vicissitude da relação contratual estabelecida, não passível e indenização.

Por conseguinte, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento de verbas de sucumbência, por força legal (artigo 55, da Lei n.° 9099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, observado o procedimento legal, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 25 de agosto de 2023.
25/08/2023 17:41

Recebidos os autos
25/08/2023 17:41

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 17:08

Juntada de Petição de representação
25/07/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:26

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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