01/12/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:58

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING CARBALLO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
04/11/2023 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/10/2023 21:26

Recebidos os autos
31/10/2023 21:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/10/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2023 18:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 02:48

Recebidos os autos
24/10/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING CARBALLO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716442-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA KIELING CARBALLO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Os presentes autos encontram-se na fase de conhecimento.

A parte requerida, 123 Viagens e Turismo Ltda, juntou aos autos petição na qual informa que no dia 29 de agosto de 2023 ajuizou pedido de recuperação judicial junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024, o qual está pendente de decisão.

Para a hipótese dos autos, o Enunciado nº. 51 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE determina que, “in verbis”, “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o se crédito, no momento oportuno, pela via própria”.

Assim, indefiro o pedido de id. 170331434, porquanto eventual deferimento da recuperação judicial não suspende a ação na fase de conhecimento.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 17:37

Recebidos os autos
31/08/2023 17:37

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
30/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/08/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 17:20

Recebidos os autos
24/08/2023 17:20

Outras decisões
24/08/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2023 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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