15/01/2025 17:25

Arquivado Provisoramente
07/01/2025 21:00

Recebidos os autos
07/01/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 18:33

Expedição de Mandado.
20/11/2024 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2024 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 00:55

Expedição de Carta.
25/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 12:25:40.
07/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:19

Recebidos os autos
26/09/2024 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 15:19

Determinado o arquivamento
23/09/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/09/2024 18:08

Recebidos os autos
04/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 1.244,48.

Aguarde-se resposta até o dia 30/08/2024, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/08/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 14:27

Recebidos os autos
30/07/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 15:33

Recebidos os autos
10/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 14:00

Recebidos os autos
03/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 14:06

Recebidos os autos
03/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:42

Recebidos os autos
04/04/2024 17:42

Outras decisões
03/04/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 1.944,22.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 20:34

Recebidos os autos
25/03/2024 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:32

Recebidos os autos
06/03/2024 20:32

Deferido em parte o pedido de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA - CPF: *19.***.*96-70 (EXEQUENTE)
29/02/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 16:51:00.
07/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:42

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:10

Recebidos os autos
09/01/2024 18:10

Deferido o pedido de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA - CPF: *19.***.*96-70 (EXEQUENTE).
28/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:36

Recebidos os autos
20/11/2023 18:36

Indeferido o pedido de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA - CPF: *19.***.*96-70 (EXEQUENTE)
16/11/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:56

Recebidos os autos
25/10/2023 18:56

Deferido o pedido de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA - CPF: *19.***.*96-70 (EXEQUENTE).
16/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES DECISÃO Nada a prover quanto a petição de id 172838935, visto que conforme decisão de id 171795276 foram realizadas diversas tentativas de penhora que mostraram-se infrutífera.

Assim, mantenho a decisão de id 171795276.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2023 18:52

Recebidos os autos
25/09/2023 18:52

Indeferido o pedido de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA - CPF: *19.***.*96-70 (EXEQUENTE)
25/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES DECISÃO Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, a diligência mostrou-se infrutífera.

Na petição de ID nº 171467982, o exequente requer seja realizada nova diligência, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar nova utilização do sistema, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.

INDEFIRO, portanto, o pedido de reiteração da diligência.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2023 18:36

Recebidos os autos
13/09/2023 18:36

Indeferido o pedido de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA - CPF: *19.***.*96-70 (EXEQUENTE)
13/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725362-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO ALVES BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a decisão de ID 163231283, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 19:57:53.
01/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 18:54

Expedição de Carta.
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:38

Recebidos os autos
26/06/2023 18:38

Outras decisões
30/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/05/2023 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 19:09

Recebidos os autos
19/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 05:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 14:36

Recebidos os autos
10/04/2023 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 06:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/01/2023 18:37

Recebidos os autos
09/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/12/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 11:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:09

Recebidos os autos
03/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
13/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/09/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 18:55

Expedição de Carta.
15/09/2022 14:37

Recebidos os autos
15/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/08/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2022 10:15

Recebidos os autos
28/07/2022 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2022 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 15:02

Recebidos os autos
01/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2022 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA em 21/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 17:18

Expedição de Mandado.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:06

Recebidos os autos
20/05/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2022 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/05/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2022 21:31

Expedição de Carta.
29/03/2022 15:23

Recebidos os autos
29/03/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 00:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/03/2022 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 11/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 10:08

Transitado em Julgado em 09/02/2022
09/02/2022 10:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Sentença em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 11:00

Recebidos os autos
17/01/2022 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA em 22/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/11/2021 07:26

Recebidos os autos
19/11/2021 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
19/11/2021 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2021 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
31/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2021 20:51

Recebidos os autos
28/10/2021 20:51

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/10/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 10:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 20:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/10/2021 19:05

Recebidos os autos
08/10/2021 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/10/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/10/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
01/10/2021 13:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 16:06

Recebidos os autos
23/09/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/09/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:14

Recebidos os autos
09/09/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 15:27

Recebidos os autos
19/08/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/08/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 15:37

Recebidos os autos
13/07/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/07/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 12:04

Juntada de Certidão
29/06/2021 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:46

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 17:45

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/06/2021 13:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2021 13:00, CEJUSC-JEC-BSB.
21/06/2021 11:58

Recebidos os autos
21/06/2021 11:58

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/06/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de ORLANDO COELHO ALVES BATISTA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 16:41

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 12:50

Audiência Conciliação designada em/para 21/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
22/04/2021 12:49

Audiência Conciliação cancelada em/para 30/04/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
21/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
15/04/2021 19:00

Recebidos os autos
15/04/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:14

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:17

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:17

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
23/02/2021 19:34

Recebidos os autos
23/02/2021 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/02/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 01:41

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:52

Audiência Conciliação não-realizada para 10/02/2021 15:00 #Não preenchido#.
09/02/2021 22:11

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
19/11/2020 13:53

Audiência Conciliação designada para 10/02/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
16/11/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 18:42

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:42

Audiência Conciliação não-realizada - 21/09/2020 14:00
18/09/2020 21:34

Expedição de Certidão.
17/09/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2020 17:00

Audiência Conciliação designada - 21/09/2020 14:00
05/07/2020 17:00

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
05/07/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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