14/11/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:57

Expedição de Termo.
21/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:16

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia NÚMERO DO PROCESSO: 0719450-20.2022.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL / ASSUNTO: ARROLAMENTO COMUM - Inventário e Partilha MEEIRO: LUCIANA CASTRO DA SILVA HERDEIRO: PEDRO HENRIQUE CASTRO DIAS INVENTARIADO(A): EDER APARECIDO DIAS HERDEIRO: EBERTH VICTOR MENDES DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de inventário processado sob a forma de ARROLAMENTO comum (CPC, artigo 664 e seguintes), proposta por LUCIANA CASTRO DA SILVA e outros, em virtude do falecimento de EDER APARECIDO DIAS.

Consoante despacho de id 146518834 foi nomeada inventariante LUCIANA CASTRO DA SILVA.

Regularização fiscal e tributária, id 170351358. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de inventário fundamentado no artigo 664 do CPC.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência dos bens, razão pela qual a partilha deve ser homologada.

O espólio é constituído por eventuais direitos sobre o imóvel localizado na QR 206 CONJUNTO 15 CASA 11, Samambaia Norte, CEP: 72.316-054, avaliada em aproximadamente R$ 225.564,03 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e três centavos).

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id 144126843, em relação aos bens deixados pelo falecido EDER APARECIDO DIAS, para atribuir à meeira 50% e a cada um dos herdeiros a fração de 25% dos bens descritos acima, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Destarte, resolvo a lide e extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença e tendo em vista que houve pagamentos dos impostos, dê-se vista à Fazenda Pública, após expeça-se o competente Formal de Partilha.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
31/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:04

Recebidos os autos
31/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:02

Recebidos os autos
24/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:03

Recebidos os autos
26/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/05/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 01:25

Decorrido prazo de EBERTH VICTOR MENDES DIAS em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de EBERTH VICTOR MENDES DIAS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/03/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 16:45

Expedição de Mandado.
13/01/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:03

Recebidos os autos
11/01/2023 14:03

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/12/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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