07/05/2024 18:55

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 09:56

Expedição de Ofício.
30/04/2024 20:30

Recebidos os autos
30/04/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/04/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 23:10

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 21:25

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 13:11

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 13:49

Recebidos os autos
18/03/2024 13:49

Outras decisões
14/03/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719689-40.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:21

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:39

Recebidos os autos
09/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 15:39

Recebidos os autos
02/10/2023 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719689-40.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do INSS de revogação ou redução da multa diária fixada nos autos, sustentando, em síntese, que o atraso no cumprimento da decisão judicial decorreu da falta de servidores para atendimento da demanda e não de ato voluntário, que deve ser concedido prazo razoável para atendimento à demanda e que o valor encontrado se mostra excessivo. É o breve relatório.

Decido.

O pleito de reconsideração da multa diária não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou a implantação do benefício acidentário.

Como se sabe, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sendo dever do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Não obstante, o atraso no cumprimento da obrigação também afronta ao direito fundamental de duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

As questões administrativas não justificam, no presente caso, o reiterado descumprimento operado pelo INSS, justamente porque concedido prazo razoável para cumprimento da obrigação.

Impõe ressaltar que o benefício pago à parte exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada, razão pela qual inegável a existência de prejuízo em razão da demora, ainda que o benefício venha a ser implantado retroativamente.

No mais, o art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil somente autoriza a modificação ou exclusão da multa vincenda e não daquela vencida.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da multa processual nos termos já fixados nos autos.

Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 170834310.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2023 17:57

Recebidos os autos
15/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:57

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
11/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719689-40.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo e da decisão de ID 170290138.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 11:02:42.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:22

Recebidos os autos
30/08/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 19:03

Recebidos os autos
29/08/2023 19:03

Outras decisões
20/08/2023 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:38

Recebidos os autos
04/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 18:25

Recebidos os autos
03/07/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2023 17:33

Recebidos os autos
02/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:36

Recebidos os autos
19/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 19:17

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 17:14

Mandado devolvido dependência
18/04/2023 17:22

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:59

Recebidos os autos
17/04/2023 17:59

Outras decisões
29/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:25

Recebidos os autos
16/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:25

Outras decisões
09/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 07:50

Recebidos os autos
30/01/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
03/12/2022 19:38

Recebidos os autos
03/12/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 15:51

Recebidos os autos
11/10/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 07:59

Transitado em Julgado em 11/10/2022
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:04

Recebidos os autos
17/08/2022 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 15/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 21:38

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 19/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:31

Recebidos os autos
01/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 20:02

Recebidos os autos
26/05/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:10

Recebidos os autos
03/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 20:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:37

Recebidos os autos
17/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
15/03/2022 22:09

Juntada de Petição de laudo
21/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de VALERIA BERNARDES DOS SANTOS VIRGILIO em 06/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:50

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 13:28

Juntada de intimação
16/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
16/11/2021 07:38

Recebidos os autos
16/11/2021 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 07:38

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:07

Recebidos os autos
09/11/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 22:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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