04/06/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:48

Transitado em Julgado em 20/05/2024
22/05/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:05

Recebidos os autos
25/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/02/2024 12:59

Recebidos os autos
02/02/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/02/2024 18:35

Recebidos os autos
01/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:44

Desmembrado o feito
06/12/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:59

Expedição de Ofício.
11/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:18

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:02

Recebidos os autos
06/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
25/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:53

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:09

Publicado Edital em 04/09/2023.
01/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º0704947-76.2022.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO AUGUSTO PELLICCIOTTI, FRANCISCO BENEDITO BRAMANTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: RENATO AUGUSTO PELLICCIOTTI - CPF: *12.***.*29-46 (REU), brasileiro, naturalidade não informada, nascido em 20/11/1984, filho de Armando Carlos Pellicciotti e Rose Mary Santiago Pellicciotti, portador da CIRG nº 32757000 SSP/SP.

Incidência: artigo 155, §4º, incisos I e IV c/c art. 29, ambos do Código Penal.

O Dr.

Francisco Marcos Batista, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e réu o qualificado acima, denunciado como incurso na incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o réu cientificado de que deverá fazer sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o réu cientificado de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 29/08/2023.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
29/08/2023 17:28

Expedição de Edital.
29/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:55

Recebidos os autos
24/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
03/08/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 17:01

Desentranhado o documento
03/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 11:12

Recebidos os autos
26/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 08:25

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:32

Expedição de Carta.
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:09

Expedição de Carta.
30/11/2022 16:09

Expedição de Carta.
29/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 15:12

Recebidos os autos
17/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 17:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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