31/01/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:33

Recebidos os autos
23/11/2023 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 05:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 05:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762570-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAN REGINA FRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
27/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:39

Expedição de Ofício.
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:51

Recebidos os autos
03/07/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/05/2023 01:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 01:48

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 01:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MIRIAN REGINA FRANCO em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:40

Recebidos os autos
27/04/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:06

Recebidos os autos
31/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:54

Recebidos os autos
01/03/2023 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2023 18:05

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:51

Recebidos os autos
24/11/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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