25/10/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS APRESENTADOS.Arcará a parte embargante com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Esse valor é fixado com atenção ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; assim como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) e o tempo exigido para o seu serviço – curto, se comparado a outras causas (incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do CPC).

Os honorários advocatícios devem ser fixados no referido percentual sobre o valor da causa, porque não se cuida de demanda irrisória ou inestimável, de acordo com STJ, AgInt no AREsp 1667097/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020.

Deve a cobrança ficar suspensa, pelo prazo legal de cinco anos, porque os benefícios da justiça gratuita foram deferidos.
30/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:09

Recebidos os autos
16/08/2023 18:09

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:41

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 02:26

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:16

Recebidos os autos
10/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:06

Recebidos os autos
15/12/2022 11:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2022 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 15:01

Recebidos os autos
01/12/2022 15:01

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 23:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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