16/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:19

Processo Desarquivado
14/01/2025 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717080-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAM CALAFELL ARAUJO FRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) é permitido o destaque/reserva desses honorários contratuais para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do valor principal ao seu cliente, caso o pedido seja feito antes da expedição do ofício requisitório.

Destarte, indefiro o pedido de id. 199464357, no que tange à liberação dos honorários contratuais, uma vez que apresentado extemporaneamente.

Preclusa à presente decisão, expeça-se o necessário para a liberação dos valores depositados em favor da parte autora, observando-se os dados bancários informados na petição de id. 199464357.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:34

Outras decisões
20/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/05/2024 21:06

Recebidos os autos
01/05/2024 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 02:52

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
14/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:01

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717080-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAM CALAFELL ARAUJO FRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
28/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Recebidos os autos
24/08/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/07/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 18:46

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de LILIAM CALAFELL ARAUJO FRANCO em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:43

Recebidos os autos
09/06/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 01:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:09

Recebidos os autos
30/03/2023 18:09

Outras decisões
28/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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