22/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706312-37.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON SOARES DOS SANTOS, ELSON DA SILVA SOUSA DECISÃO Apesar do noticiado no ID n. 204010759, não consta nos autos qualquer comunicação ou comprovação da interposição de embargos de terceiro e de eventual concessão de efeito suspensivo.

Por outro lado, cumpra-se a suspensão de ID n.193488656, até o julgamento definitivo do AGI n. 0711126-97.2024.8.07.0000.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:31

Recebidos os autos
21/08/2024 13:31

Outras decisões
01/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706312-37.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON SOARES DOS SANTOS, ELSON DA SILVA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço a juntada de carta precatória devolvida pelo juízo da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Planaltina - GO, devidamente cumprida, com a finalidade atingida (págs. 2 e seguintes).

Ficam as partes intimadas para manifestação.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Planaltina-DF, 3 de julho de 2024 13:42:38.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
03/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:33

Recebidos os autos
17/04/2024 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706312-37.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON SOARES DOS SANTOS, ELSON DA SILVA SOUSA DECISÃO Mantenha-se cadastrado o advogado JUAREZ LOPES JUNIOR e descadastre-se os advogados ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES e LUDMILA FERNANDES RABELO da representação do requerido, nos termos da procuração de ID n. 182895772.

Trata-se de impugnação apresentada pelo devedor ELSON DA SILVA SOUSA no ID n. 182895771.

O devedor alega: a) a nulidade da cobrança das astreintes em razão da ausência de intimação pessoal; b) o excesso de cobrança pela incidência dos juros sobre as astreintes; c) a cumulação indevida de multas; Por fim, pede a redução do valor das astreintes.

Manifestação do credor no ID n. 184139636.

Decido.

Sobre a alegação de falta de intimação pessoal do requerido, rejeito a impugnação uma vez que o requerido ELSON esteve representado por advogado durante todo o curso da demanda, não havendo que se falar na nulidade da aplicação das multas.

Em relação à cumulação de multas, também não assiste razão ao devedor uma vez que foram aplicadas ao requeridos multas distintas durante o curso da demanda (ID n. 23400099, 23400112 e 23400834), em razão da recalcitrância dos réus em atender as determinações, o que motivou a majoração da multa.

Dessa forma, não há ilegalidade na cobrança de multas distintas aplicadas em momentos distintos do processo por conduta desidiosa reiterada.

Ademais, verifico que o devedor pretende atacar o mérito da sentença e das decisões proferidas nos autos, já preclusas, o que é incabível nesta fase processual.

Por fim, verifico que assiste razão ao devedor, tão somente, em relação à impossibilidade da incidência de juros sobre as astreintes.

Este Eg.

TJDFT tem jurisprudência consolidada no sentido de afastar a incidência de juros de mora sobre o valor da multa por descumprimento de obrigação de fazer, in verbis: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SETENÇA.ASTREINTES.

PERÍODO DEVIDO.

REENDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

TRÂNSITO EM JULGADOIMPOSSIBILIDADE.

JUROS DE MORA SOBRE AS ASTREINTES.

NÃO CABIMENTO. 1.

Se a questão referente aos dias de descumprimento da obrigação que gerou o pagamento das astreintes já foi examinada na fase de conhecimento do processo, com trânsito em julgado, torna-se inviável o seu reexame em sede de cumprimento de sentença, o qual deve observar estritamente o que se encontra decidido no título executivo judicial. 2.

Consoante entendimento jurisprudencial, sobre o valor das astreintes não incidem juros de mora, por configurar bis in idem. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1690723, 07217005320228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, o valor das multas aplicadas nos autos deverá corrigido monetariamente desde cada arbitramento, sem a incidência dos juros de mora, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Rejeito a impugnação quanto aos demais pontos.

Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com o decote dos juros de mora sobre os valores das multas aplicadas, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da carta precatória de ID n. 183732017.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/02/2024 13:57

Recebidos os autos
28/02/2024 13:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 18:05

Juntada de Petição de impugnação
19/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706312-37.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON SOARES DOS SANTOS, ELSON DA SILVA SOUSA CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito da petição de ID 182895771.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, expeça-se carta precatória.

Planaltina-DF, 15 de janeiro de 2024 13:42:46.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
16/01/2024 17:32

Expedição de Carta.
15/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:56

Recebidos os autos
31/10/2023 13:56

Outras decisões
09/10/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706312-37.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON SOARES DOS SANTOS, ELSON DA SILVA SOUSA DECISÃO Antes da dar andamento aos atos de expropriação do imóvel RUA SEM NOME, QUADRA L, 3-B, S/N, SETOR BELA VISTA MANSOES RECREIO, LAGOA FORMOSA, PLANALTINA – GO, verifico que em ID n. 157051403 - Pág. 16 foi certificado que a Sra.

MARISA informou ser a proprietária do imóvel há cerca de 3 anos.

Assim, expeça-se mandado de intimação da Sra.

MARISA de tal, a ser cumprida por intermédio de Oficial de Justiça, por meio eletrônico, através do número de telefone declinado em ID n. 157051403 - Pág. 16.

A terceira deverá ser intimada a cerca da penhora deferida nestes autos sobre o imóvel RUA SEM NOME, QUADRA L, 3-B, S/N, SETOR BELA VISTA MANSOES RECREIO, LAGOA FORMOSA, PLANALTINA – GO, nome do devedor ELSON DA SILVA SOUSA, devendo adotar as medidas para a proteção de seus direitos, se o caso.

Caso a diligência retornar sem resultado infrutífero, será determinada a expedição de carta precatória para viabilizar a intimação.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/09/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 13:56

Recebidos os autos
01/09/2023 13:56

Outras decisões
31/08/2023 19:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:52

Recebidos os autos
07/07/2023 17:52

Outras decisões
03/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:10

Recebidos os autos
18/05/2023 14:10

Outras decisões
09/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2023 17:08

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 14:48

Recebidos os autos
03/02/2023 14:48

Outras decisões
19/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2022 09:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ADALBERTO GALDINO em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:44

Recebidos os autos
11/10/2022 18:44

Deferido o pedido de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*56-62 (EXEQUENTE).
26/09/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:31

Recebidos os autos
16/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 14:48

Recebidos os autos
29/07/2022 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ADALBERTO GALDINO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:58

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:56

Recebidos os autos
15/06/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ADALBERTO GALDINO em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 16:21

Recebidos os autos
09/05/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:38

Expedição de Ofício.
24/03/2022 21:18

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 14:33

Recebidos os autos
18/03/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:09

Recebidos os autos
03/02/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2022 16:26

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 25/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 14:05

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 22:11

Expedição de Mandado.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:15

Recebidos os autos
09/11/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de SOLANTE MARIA VIEIRA SOUSA em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de SOLANTE MARIA VIEIRA SOUSA em 14/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ADALBERTO GALDINO em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:20

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
03/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:13

Desentranhamento
25/09/2021 10:46

Recebidos os autos
25/09/2021 10:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2021 19:49

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SOLANTE MARIA VIEIRA SOUSA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 23:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2021 01:50

Mandado devolvido dependência
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 21:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 08:49

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 15:02

Recebidos os autos
11/08/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 15:41

Mandado devolvido dependência
04/08/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2021 17:43

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 16:35

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:21

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:43

Desentranhamento
18/06/2021 17:28

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 17:07

Recebidos os autos
13/05/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:32

Recebidos os autos
04/05/2021 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2021 17:28

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 08:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 13:33

Recebidos os autos
01/03/2021 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/02/2021 20:04

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 15:15

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 17:37

Recebidos os autos
26/01/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/01/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 18:40

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:40

Expedição de Carta.
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:45

Recebidos os autos
24/09/2020 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/09/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 10:42

Juntada de Certidão
12/08/2020 18:57

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 11:37

Desentranhamento de documento (ID: 69167039 - Certidão)
04/08/2020 11:37

Movimentação excluída
03/08/2020 16:41

Expedição de Ofício.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 09:45

Recebidos os autos
30/07/2020 09:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:03

Recebidos os autos
14/07/2020 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2020 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/07/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 21:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/06/2020 20:07

Expedição de Mandado.
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:19

Recebidos os autos
10/06/2020 19:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2020 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2019 19:36

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:36

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:36

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 20/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 03:20

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:37

Recebidos os autos
14/08/2019 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 17:23

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 07/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 02:55

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 20:01

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:19

Recebidos os autos
30/07/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/07/2019 07:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:40

Recebidos os autos
03/07/2019 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2019 15:25

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2019 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 04:59

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 18:06

Expedição de Certidão.
03/06/2019 18:06

Juntada de Certidão
03/06/2019 15:15

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2019 05:35

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.
01/06/2019 05:35

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 31/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 22:39

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 03:53

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 11:13

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 13:42

Juntada de Certidão
20/05/2019 04:40

Publicado Certidão em 20/05/2019.
17/05/2019 18:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/05/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 11:06

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 20:26

Expedição de Mandado.
13/05/2019 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 20:26

Expedição de Ofício.
13/05/2019 20:26

Expedição de Alvará.
13/05/2019 17:33

Expedição de Termo.
10/05/2019 02:27

Publicado Decisão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 13:53

Recebidos os autos
07/05/2019 13:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/04/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 15:11

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 15:11

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 08/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:46

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 01:02

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:09

Recebidos os autos
27/03/2019 14:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/03/2019 11:13

Expedição de Carta.
27/03/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2019 03:20

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:39

Recebidos os autos
18/03/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2019 03:04

Publicado Certidão em 12/03/2019.
12/03/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2019.
12/03/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 15:07

Expedição de Certidão.
07/03/2019 15:07

Juntada de Certidão
02/03/2019 06:59

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 01/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 12:15

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 12:15

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 28/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:05

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 26/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 13:09

Expedição de Certidão.
08/02/2019 13:09

Juntada de Certidão
07/02/2019 11:36

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 11:36

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 03:27

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 22:09

Recebidos os autos
04/02/2019 22:09

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2019 07:48

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2019 15:48

Expedição de Certidão.
29/01/2019 15:48

Juntada de Certidão
23/01/2019 03:29

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 21:28

Recebidos os autos
15/01/2019 21:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2018 12:17

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 19/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 15:22

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 15:22

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 12/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 13:39

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 10/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 15:02

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:14

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:13

Juntada de Certidão
28/11/2018 03:51

Publicado Decisão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2018 16:23

Recebidos os autos
24/11/2018 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2018 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2018 14:39

Expedição de Certidão.
22/11/2018 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2018 10:50

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DOS SANTOS em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 10:49

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 20/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 03:41

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 15:09

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 19:46

Recebidos os autos
22/10/2018 19:46

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/10/2018 03:23

Publicado Decisão em 15/10/2018.
11/10/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 19:53

Recebidos os autos
09/10/2018 19:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/10/2018 16:38

Recebidos os autos
02/10/2018 15:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
02/10/2018 15:31

Juntada de Certidão
02/10/2018 13:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
02/10/2018 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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