21/11/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:19

Transitado em Julgado em 14/11/2023
04/11/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:53

Expedição de Carta.
17/10/2023 23:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:03

Recebidos os autos
06/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/09/2023 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707645-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.846,81.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.846,81, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 14:58

Recebidos os autos
28/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:58

Outras decisões
23/08/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:14

Recebidos os autos
14/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:13

Indeferido o pedido de MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *07.***.*69-04 (REQUERENTE)
14/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 05:40

Recebidos os autos
29/07/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:23

Recebidos os autos
17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 12:59

Recebidos os autos
09/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 13:50

Recebidos os autos
12/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:50

Outras decisões
09/05/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2023 00:14

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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