22/12/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/11/2023 12:53

Recebidos os autos
28/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 18:43

Recebidos os autos
24/11/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:55

Recebidos os autos
23/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:22

Recebidos os autos
16/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:37

Recebidos os autos
11/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:55

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do ofício de ID nº 172379508, encaminhado pelo 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/09/2023 14:55

Recebidos os autos
27/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de NILSON DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/09/2023 02:52

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do ofício de ID nº 171989140, encaminhado pela 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF via Malote Digital, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/09/2023 13:06

Recebidos os autos
15/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de NILSON DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:49

Expedição de Ofício.
01/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

De acordo com o artigo 6º do Decreto 55.815/65, três são as hipóteses para o cancelamento da incorporação: a) Por sentença; b) A requerimento do incorporador, por sua livre iniciativa; c) A requerimento do incorporador, com a anuência ou consentimento de todos os titulares de direitos reais inscritos.

No primeiro caso, existirá um decreto judicial pondo fim ao ato.

O cancelamento deverá ser efetuado à vista de mandado judicial conforme prescreve o artigo 250, I da LRP, com trânsito em julgado da sentença (artigo 259 do mesmo diploma legal).

No caso dos presentes autos, a sentença de ID nº 143414167 julgou procedentes os pedidos autorais, para rescindir o contrato entabulado entre as partes (ID nº 119055494) com retorno do imóvel denominado Lote 01, Conjunto 01, da QR 210, Samambaia/DF, ao domínio da parte autora.

Assim, necessário o cancelamento do memorial de incorporação incidente sobre as matrículas de 267984 a 268039.

Ficará a parte Ré responsável pelo pagamento dos emolumentos referente à averbação do cancelamento do memorial de incorporação.

Consideradas as informações de ID nº 170198640, expeça-se ofício ao Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a fim de que promova o cancelamento do memorial de incorporação, bem como para que promova a averbação da rescisão do contrato de ID nº 119055494 com retorno do imóvel denominado Lote 01, Conjunto 01, da QR 210, Samambaia/DF, matrícula 195.121, ao domínio da parte autora.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
31/08/2023 09:49

Recebidos os autos
31/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:35

Recebidos os autos
28/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:44

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:10

Recebidos os autos
14/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:55

Recebidos os autos
09/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:30

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:02

Recebidos os autos
24/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de NILSON DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:00

Recebidos os autos
13/04/2023 18:00

Indeferido o pedido de NILSON DA SILVA - CPF: *72.***.*97-20 (AUTOR)
13/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:30

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:29

Recebidos os autos
27/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:53

Recebidos os autos
16/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:37

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 13:23

Recebidos os autos
13/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:45

Recebidos os autos
28/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2023 18:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2023 02:27

Publicado Edital em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 17:20

Expedição de Edital.
30/01/2023 17:01

Recebidos os autos
30/01/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:09

Expedição de Ofício.
26/01/2023 13:25

Transitado em Julgado em 15/12/2022
24/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:42

Recebidos os autos
16/12/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/12/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:27

Publicado Sentença em 25/11/2022.
13/12/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:15

Recebidos os autos
23/11/2022 15:15

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 16:39

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:22

Recebidos os autos
23/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:03

Recebidos os autos
12/09/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:24

Recebidos os autos
30/08/2022 10:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 17:31

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:22

Recebidos os autos
28/06/2022 17:22

Deferido o pedido de
28/06/2022 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/06/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:10

Recebidos os autos
09/06/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:07

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:16

Recebidos os autos
02/05/2022 13:16

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:18

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 15:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 13:28

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 11:56

Expedição de Mandado.
28/03/2022 09:47

Recebidos os autos
28/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:28

Recebidos os autos
25/03/2022 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2022 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 14:15

Recebidos os autos
22/03/2022 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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