TJDFT - 0700811-55.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

NUNES ROMERO ADVOGADOS

CNPJ: 03.689.477/0001-14

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

DANIEL NUNES ROMERO

OAB: 168016/SP

CPF *67.***.*37-51

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ

CPF *04.***.*58-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2024 10:10

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 16:04

    Outras decisões

  • 26/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 25/07/2024 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/07/2024 16:46

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 19:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

  • 06/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/10/2023 16:29

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 28/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ em 27/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:34

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo procedente os pedidos (CPC, art. 487, I) para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

    Faculto à parte autora a venda do bem (Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 5º).

    As restrições outrora inseridas no veículo objeto da lide foram baixadas (STF - RE 382.928/MG) (ID 114637473 e ID 114637474).

    Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 2º do referido Decreto-Lei.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

    Condeno, também, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º).

    Intime-se a parte requerida por edital, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico – DJe, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III), para pagamento das despesas processuais finais, uma vez que não possui advogado constituído (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça TJDFT, art. 100, § 2º).

    Publique-se a presente sentença (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

    Transitada em julgado e transcorrido o prazo para o recolhimento das despesas, ainda que não tenha ocorrido o pagamento, proceda-se à baixa da parte requerida no sistema informatizado e ao arquivamento dos autos (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 2º).

    Recanto das Emas/DF.

  • 31/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 22/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 09/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ em 02/05/2023 23:59.

  • 09/04/2023 03:49

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 03/04/2023 04:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/03/2023 12:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2023 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 03:28

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 22/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 05:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 30/08/2022 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 28/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 26/01/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/11/2021 02:44

    Decorrido prazo de ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ em 18/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 17/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 09/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 20:46

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 10/08/2021 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 06/08/2021 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 16:31

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/07/2021 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 16/04/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 20:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/02/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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