18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735328-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, I.

B.

C., B.

B.

C., JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o requerido intimado a se manifestar acerca da petição de id. 250009671, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 12:12:02.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735328-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS, I.

B.

C., B.

B.

C., JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Fica o autor intimado a se manifestar acerca da petição de id. 248784788 requerendo o que entender de direito.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 18:47:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:27

Recebidos os autos
12/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BEATRIZ BESERRA CAVALCANTE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de IGOR BESERRA CAVALCANTE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 17:11

Recebidos os autos
15/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735328-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS AUTOR: I.

B.

C., B.

B.

C., JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO e OUTROS em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e MM TURISMO & VIAGENS S.A.

Subsistem as seguintes ações coletivas contra a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL": a) a ação coletiva nº 0827017-78.2023.8.15.0001 remetida à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte; b) a ação coletiva nº 0846489-49.2023.8.12.0001 remetida ao Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ; c) a ação coletiva nº 5194147-26.2023.8.13.0024 em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Assim consta dos pedidos efetuados em cada Ação Coletiva: a) ação coletiva nº 0827017-78.2023.8.15.0001: (...) e) Quanto ao mérito, seja JULGADA PROCEDENTE a presente demanda, confirmando-se a liminar acima requerida, obrigando-se a 123 MILHAS a emitir as passagens da linha PROMO relativas ao período de setembro a dezembro de 2023, bem como seja obrigada a possibilitar a opção, aos consumidores que assim o desejem, de restituição dos valores pagos pelas referidas passagens (linha PROMO, setembro a dezembro de 2023). b) ação coletiva nº 5194147-26.2023.8.13.0024: Da mesma forma, a Ação Coletiva nº 0846489-49.2023.8.12.0001 também versa sobre os pacotes PROMO emitidos pela requerida e não cumpridos.

De outra feita, a presente demanda tem por objeto justamente a condenação da requerida a cumprir com a emissão das passagens adquiridas pelos autores por meio do Pacote PROMO comercializado pela requerida.

Neste esteio, cumpre destacar o que diz o Tema 589 do STJ: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Desta feita, em que pese o fim do período se 180 dias decorrentes do processamento da recuperação judicial da requerida, se mostra necessário a suspensão do presente feito até julgamento das ações coletivas acima descritas.

Ante o exposto, suspendo o feito até julgamento das ações coletivas nº 0827017-78.2023.8.15.0001, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nº 0846489-49.2023.8.12.0001 em trâmite perante Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ e nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Fica o Ministério Público intimado da presente decisão.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 17:39:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/09/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 17:30

Recebidos os autos
09/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BEATRIZ BESERRA CAVALCANTE em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de IGOR BESERRA CAVALCANTE em 13/08/2024 23:59.
23/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:09

Recebidos os autos
30/11/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:10

Recebidos os autos
02/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
02/10/2023 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de IGOR BESERRA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BEATRIZ BESERRA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 17:48

Recebidos os autos
20/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 13:37

Desentranhado o documento
12/09/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735328-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO, NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS AUTOR: I.

B.

C., B.

B.

C., JOSELIA MORAIS BESERRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de id. 171105414.

Fica o MP intimado.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 18:16:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:56

Recebidos os autos
08/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 18:04

Recebidos os autos
05/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas.
31/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:19

Recebidos os autos
30/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:31

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:30

Desentranhado o documento
29/08/2023 19:29

Desentranhado o documento
29/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:32

Recebidos os autos
29/08/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 17:30

Recebidos os autos
25/08/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 16:57

Recebidos os autos
24/08/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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