TJDFT - 0717360-81.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 13:16
Arquivado Provisoramente
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16/10/2023 19:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
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29/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
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29/09/2023 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
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12/09/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 02:35
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717360-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MILTON DE AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.
Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.
Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 16:08:12.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria -
28/08/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 13:50
Recebidos os autos
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28/08/2023 13:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/08/2023 19:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/08/2023 19:23
Juntada de Certidão
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04/08/2023 10:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/08/2023 10:46
Transitado em Julgado em 03/08/2023
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04/08/2023 10:45
Desentranhado o documento
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04/08/2023 10:45
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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28/07/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE MILTON DE AGUIAR em 27/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:34
Publicado Sentença em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/07/2023 21:06
Recebidos os autos
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10/07/2023 21:06
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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28/06/2023 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 19:24
Recebidos os autos
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05/06/2023 16:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/06/2023 15:58
Juntada de Petição de réplica
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30/05/2023 00:31
Publicado Certidão em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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25/05/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 18:13
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:00
Recebidos os autos
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03/04/2023 16:00
Recebida a emenda à inicial
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29/03/2023 21:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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29/03/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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