07/05/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714407-21.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189887597).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, om transferência eletrônica para os dados indicados no ID 183985412, da seguinte forma: a) R$ 18.860,22 (dezoito mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.744,73 (oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:31

Recebidos os autos
14/12/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
25/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:59

Recebidos os autos
25/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2023 15:59

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
24/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:56

Recebidos os autos
18/10/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 17:26

Recebidos os autos
16/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
01/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714407-21.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 16:33:33.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
28/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:08

Recebidos os autos
28/08/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 14:27

Recebidos os autos
28/08/2023 14:27

Deferido em parte o pedido de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS - CPF: *68.***.*93-91 (EXEQUENTE)
22/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 15:05

Recebidos os autos
22/08/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 16:48

Recebidos os autos
21/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:11

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 15:26

Recebidos os autos
18/08/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 16:33

Recebidos os autos
17/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:52

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:47

Recebidos os autos
15/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2023 03:13

Recebidos os autos
12/07/2023 03:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 03:13

Outras decisões
10/07/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:39

Recebidos os autos
20/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 21:03

Recebidos os autos
15/05/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
23/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:25

Recebidos os autos
31/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 18:21

Transitado em Julgado em 14/12/2022
20/03/2023 18:16

Recebidos os autos
20/03/2023 18:16

Outras decisões
15/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:35

Recebidos os autos
05/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:57

Recebidos os autos
13/10/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 10:48

Recebidos os autos
12/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:43

Recebidos os autos
06/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:01

Recebidos os autos
03/10/2022 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:43

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:48

Recebidos os autos
13/09/2022 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:25

Recebidos os autos
23/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2022 11:02

Juntada de gravação de audiência
20/07/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:23

Recebidos os autos
30/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:50

Recebidos os autos
26/04/2022 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:04

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 04/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 17:09

Recebidos os autos
09/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2022 10:13

Juntada de Certidão
07/02/2022 22:05

Juntada de Petição de laudo
27/01/2022 13:46

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:41

Recebidos os autos
27/01/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 25/01/2022 23:59:59.
28/10/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 21/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 11:18

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 17:21

Juntada de intimação
31/08/2021 02:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:44

Recebidos os autos
27/08/2021 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2021 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2021 12:16

Recebidos os autos
26/08/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:33

Recebidos os autos
24/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
22/08/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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