26/03/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:24

Recebidos os autos
10/03/2025 15:24

Determinado o arquivamento
26/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/10/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Processo n°: 0008878-42.2014.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data procedo a juntada do ofício do cartório extrajudicial.

Intimo a parte autora acerca do ofício ora juntado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:08

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:07

Expedição de Ofício.
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação que acompanha a curatela de ADULPLINO SILVA CERQUEIRA, que está internado em estado vegetativo no Hospital Sarah Kubitschek, desde agosto de 1986 (ID 8849193 e 88452095).

O curador, ao ID. 152594174, requereu a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel do curatelado alegando, para tanto, que vem prestando contas regularmente quanto ao exercício do encargo, não subsistindo fundamento para a manutenção da restrição.

Aduz que pretende realizar a venda do imóvel.

Ao ID. 181512549 o curador reiterou o pedido de baixa de hipoteca.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a intimação do curador para apresentar certidão atualizada de matrícula do imóvel para verificação da propriedade e permanência da hipoteca, caso em que oficiou pelo deferimento do pedido (ID. 188191946).

Certidão de matrícula do imóvel anexada ao ID. 189320068.

O Ministério Público, em cota de ID. 191359411, oficiou pela liberação da hipoteca determinada na sentença de ID. 77051182.

Ao ID. 196139502 o curador reiterou o pedido de baixa da hipoteca.

Em cota de ID. 203348220, o Ministério Público ratificou a manifestação anterior com vistas à liberação da hipoteca. É o relatório do necessário.

Decido.

O requerido foi inserido em regime de curatela em 23/09/1988, portanto na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (ID. 77051170).

Em seguida, para dar cumprimento ao disposto no art. 1.188 do CPC/1973, o curador requereu a especialização em hipoteca seu imóvel localizado no município de Luziânia/GO, o que foi homologado por sentença proferida em 17/03/1989 (ID. 77051182). É cediço que, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei n.º 13.105/2015, a lei processual deixou de exigir que a pessoa nomeada curadora requeresse a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens conferidos à sua administração, todavia, facultou ao juiz exigir caução, podendo ser ela real (incidindo sobre bens) ou fidejussória (fiança), nos termos do art. 1.745, § único, do CC/2002.

Pois bem, passados mais de 35 (trinta e cinco) anos desde a sentença que inseriu o requerido em regime de curatela, não há qualquer fato que desabone a conduta ou indique ausência de idoneidade do curador na administração dos bens e rendas do interditado.

Na espécie, foi constatada a regularidade da prestação de contas apresentada pelo curador no curso do feito, como bem salientou o Ministério Público na cota de ID. 188191946, não restando fundamentos para a manutenção da restrição que recai sobre o imóvel de propriedade do curador.

Ante o exposto, DETERMINO a baixa/cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel localizado no Parque Estrela D'alva X, Lote n.º 16, da Quadra 688, matrícula n.º 62.487, de propriedade de DOMINGOS SILVA CIRQUEIRA, CPF n.º *84.***.*53-72.

Anote-se na matrícula do imóvel.

Confiro a esta decisão força de mandado de averbação.

Reitere-se o ofício de ID. 195518238.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 13:52

Recebidos os autos
25/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:52

Outras decisões
12/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:34

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:10

Recebidos os autos
03/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2024 06:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:29

Recebidos os autos
17/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/05/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 22:36

Expedição de Ofício.
03/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
02/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:16

Recebidos os autos
30/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/03/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:04

Recebidos os autos
26/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/02/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:11

Recebidos os autos
27/02/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008878-42.2014.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

S.

C.

REQUERIDO: A.

S.

C.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da prestação de contas de id. 183653610.

Gama-DF, 27 de janeiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
27/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:46

Recebidos os autos
15/01/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
10/01/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 15:21

Recebidos os autos
10/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:52

Recebidos os autos
27/11/2023 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
25/11/2023 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2023 20:40

Expedição de Certidão.
25/11/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008878-42.2014.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

S.

C.

REQUERIDO: A.

S.

C.

DESPACHO A prestação de contas do exercício do múnus da curatela deve ser feita por meio de uma planilha especificando, em ordem cronológica, as receitas, os débitos e o saldo.

Necessário apresentar documentos que comprovem as despesas (notas fiscais, recibos ou documentos análogos) e as receitas (salários, pensões, benefícios previdenciários diversos, extratos bancários etc.) Assim, pela derradeira vez, intime-se o(a) curador(a) para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste contas do exercício da curatela, sob pena de destituição do cargo, sem prejuízo da verificação de eventual apropriação de valores pertencentes ao curatelado, condenação à restituição do valor e aplicação das medidas criminais cabíveis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem-me conclusos.

DATADO E ASSINADO ELETONICAMENTE.
16/10/2023 19:00

Recebidos os autos
16/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/09/2023 16:10

Recebidos os autos
20/09/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
15/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008878-42.2014.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

S.

C.

REQUERIDO: A.

S.

C.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, dê-se vista à parte requerente para manifestação.

Gama-DF, 4 de setembro de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
04/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:08

Recebidos os autos
31/08/2023 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
30/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008878-42.2014.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

S.

C.

REQUERIDO: A.

S.

C.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Gama-DF, 25 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
25/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA CERQUEIRA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:19

Recebidos os autos
07/08/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
07/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:17

Expedição de Ofício.
04/07/2023 17:21

Recebidos os autos
04/07/2023 17:21

Outras decisões
28/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 12:35

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 23:46

Recebidos os autos
20/04/2023 23:45

Outras decisões
28/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/03/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:17

Recebidos os autos
23/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:31

Expedição de Ofício.
15/02/2023 06:13

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 14:12

Recebidos os autos
09/02/2023 14:12

Outras decisões
13/01/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/01/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 13:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 07:13

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA CERQUEIRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 17:25

Mandado devolvido dependência
10/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 09/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:54

Expedição de Ofício.
08/11/2022 12:52

Expedição de Mandado.
28/10/2022 10:52

Recebidos os autos
28/10/2022 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/09/2022 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2022 19:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:24

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:15

Expedição de Ofício.
18/08/2022 14:15

Expedição de Ofício.
28/07/2022 12:13

Expedição de Mandado.
25/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:33

Recebidos os autos
13/07/2022 00:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/07/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA CERQUEIRA em 31/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 17:39

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:22

Expedição de Ofício.
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
04/05/2022 23:34

Recebidos os autos
04/05/2022 23:34

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/04/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 19:03

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 21:15

Expedição de Ofício.
07/02/2022 21:15

Expedição de Ofício.
07/02/2022 21:15

Expedição de Ofício.
26/01/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:36

Recebidos os autos
15/12/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 13:12

Recebidos os autos
21/11/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/10/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 23:50

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:22

Recebidos os autos
30/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 23:21

Recebidos os autos
03/08/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2021 22:57

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:44

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 02:24

Publicado Despacho em 04/06/2021.
03/06/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
30/05/2021 23:41

Recebidos os autos
30/05/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/04/2021 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:49

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:56

Expedição de Ofício.
24/02/2021 17:56

Expedição de Ofício.
24/02/2021 17:56

Expedição de Ofício.
20/02/2021 20:33

Recebidos os autos
20/02/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/02/2021 11:49

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
04/01/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2021 19:47

Apensado ao processo 0009534-14.2005.8.07.0004
04/01/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 19:33

Expedição de Certidão.
13/11/2020 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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