01/06/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/06/2024 18:16

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:45

Recebidos os autos
24/05/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2024 20:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741585-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: NIVEA DE FATIMA PORTO SCHILIVE SILVA Decisão Objetiva o credor a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador do débito condominial perseguido nesta execução (ID 178333001).

Contudo, a medida malfere a gradação legal (art. 835 do CPC), além de abrigar excesso de constrição e inobservância da razoabilidade, da proporcionalidade e do princípio da menor onerosidade, pois o débito, na derradeira atualização juntada aos autos, era de R$ 2.833,94.

Posto isso, por se temporã, indefiro o pedido formulado pelo exequente.

Em face do princípio da menor onerosidade (CPC 805) e da necessidade de observância da gradação legal (CPC 835), façam-se as pesquisas de ativos financeiros do executado (SisbaJud), de forma reiterada por 15 (quinze) dias, e pesquisa por meio do sistema InfoJud para localizar bens ou fontes de rendas do devedor (diante da possibilidade de penhora de parte da verba salarial dos executados, conforme entendimento jurisprudencial prevalecente).

Se infrutíferas, volvam os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 178333001.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 11:04

Recebidos os autos
25/01/2024 11:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
21/11/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:38

Recebidos os autos
10/10/2023 14:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
28/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741585-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: NIVEA DE FATIMA PORTO SCHILIVE SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para cumprimento do acordo.

De ordem, intimo a parte exequente a se manifestar acerca da quitação do débito.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 12:40:57.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
29/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 23:11

Recebidos os autos
26/06/2023 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 00:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 18:47

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:37

Recebidos os autos
22/11/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/11/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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