02/10/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:05

Processo Desarquivado
06/09/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:44

Transitado em Julgado em 31/08/2023
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de HARLY FRANCISCO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740970-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HARLY FRANCISCO RIBEIRO REU: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP, BANCO PAN S.A, LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, GP ASSESSORIA DE INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela ajuizada por HARLY FRANCISCO RIBEIRO em desfavor de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP, BANCO PAN S.A, LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, GP ASSESSORIA DE INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA., todos qualificados no processo.

Conforme id. 168299343, peticionou o requerido, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação.

Intimado a se manifestar, o autor manifestou concordância com o pedido de homologação do acordo. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tendo em vista que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença, o qual se dará com sua assinatura eletrônica.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:50:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:22

Recebidos os autos
31/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:22

Homologada a Transação
30/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:17

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:02

Recebidos os autos
15/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:34

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de GP ASSESSORIA DE INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA em 25/07/2023 23:59.
13/06/2023 20:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:20

Publicado Edital em 02/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:53

Expedição de Edital.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:22

Recebidos os autos
10/05/2023 17:22

Deferido o pedido de HARLY FRANCISCO RIBEIRO - CPF: *43.***.*60-44 (AUTOR).
08/05/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 21:24

Juntada de Certidão
07/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de HARLY FRANCISCO RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 17:04

Recebidos os autos
27/03/2023 17:04

Deferido o pedido de HARLY FRANCISCO RIBEIRO - CPF: *43.***.*60-44 (AUTOR).
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:05

Recebidos os autos
23/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 14:10

Recebidos os autos
10/03/2023 14:10

Indeferido o pedido de HARLY FRANCISCO RIBEIRO - CPF: *43.***.*60-44 (AUTOR)
10/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:10

Recebidos os autos
07/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 23:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 22:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:40

Decorrido prazo de HARLY FRANCISCO RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
18/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
05/01/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2022 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 13:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/11/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 14:18

Recebidos os autos
08/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2022 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 14:20

Recebidos os autos
27/10/2022 14:20

Determinada a emenda à inicial
27/10/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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