TJDFT - 0723805-57.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

LORENA SILVA DE ARAUJO

CPF *65.***.*06-74

Advogados

DOUGLAS PINTO FERREIRA

OAB: 72221/DF

CPF *38.***.*20-41

Polo Passivo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

DELZUITA RODRIGUES MACEDO

CPF *34.***.*43-15

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 62192/RJ

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:17

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 22/09/2023 13:48

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723805-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: DELZUITA RODRIGUES MACEDO, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

    Felicito, ainda, a diligente conciliadora Renata Mikaella Alves Sousa pelo sucesso na condução dos trabalhos.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) DELZUITA RODRIGUES MACEDO, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Ainda, homologo o pedido de DESISTÊNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) MERCADO PAGO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

    Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

    O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

    Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

    Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

    Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

    Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

    Assinado e datado digitalmente.

  • 19/09/2023 00:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 18/09/2023 23:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 23:17

    Homologada a Transação

  • 18/09/2023 17:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 18/09/2023 17:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 02:24

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 02:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:21

    Deferido o pedido de LORENA SILVA DE ARAUJO - CPF: *65.***.*06-74 (REQUERENTE).

  • 02/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:20

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723805-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: DELZUITA RODRIGUES MACEDO, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de DELZUITA RODRIGUES MACEDO, enviada para o endereço Quadra 21, casa 97, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-210, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE", conforme AR anexado ao processo.

    Ato contínuo, e de ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

    Do contrário, façam-se os autos conclusos.

  • 24/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/08/2023 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2023 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 13:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/08/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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