24/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
06/01/2025 21:23

Recebidos os autos
06/01/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/01/2025 21:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:03

Recebidos os autos
12/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:47

Recebidos os autos
01/07/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
01/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708371-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO Vê-se no ID 201714207 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 14/12/2024 (seis meses).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Comunique-se ao NULEJ sobre o acordo entabulado entre as partes e o cancelamento da hasta pública designada ao ID 201714207.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/06/2024 15:51

Recebidos os autos
27/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:57

Recebidos os autos
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708371-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO A decisão de ID 121561013 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos que o executado possui em relação ao imóvel indicado no ID 121451365, de matrícula n.º 100.081, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Apartamento Duplex n. 601, situado no 6º Pavimento, do Bloco "B", da Superquadra Norte 116, Brasília/DF.

O executado foi intimado de penhora no ID 121561013.

A companheira do executado foi intimada da penhora do imóvel, conforme ID 176690587.

Apresentou impugnação à penhora (ID 179244932), que foi rejeitada (ID 183213941).

A interessada não impugnou a avaliação do imóvel.

No ID 158581287 consta a avaliação do imóvel em R$ 4.489.884,00.

A avaliação foi homologada na decisão de ID 190987080, que já se encontra preclusa.

O exequente comprovou no ID 167389378 a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

O credor hipotecário informou no ID 190283634 o débito que pende sobre o bem, a saber, R$ 1.849.172,93.

Intimada a parte autora a dizer se pretendia a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão, a parte autora postulou a realização de leilão (ID 193131518).

Diante do exposto, defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc.

II, do CPC).

Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 75% do valor da avaliação em primeira hasta e segunda hasta.

Oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC.

Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/05/2024 10:34

Recebidos os autos
29/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:34

Outras decisões
28/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de CAMILA BRAZ RIBEIRAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:12

Recebidos os autos
17/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708371-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO A decisão de ID 121561013 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos que o executado possui em relação ao imóvel indicado no ID121451365, de matrícula n.º 100.081, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Apartamento Duplex n. 601, situado no 6º Pavimento, do Bloco "B", da Superquadra Norte 116, Brasília/DF.

No ID 158581287 consta a avaliação do imóvel em R$ 4.489.884,00.

O exequente comprovou no ID 167389378 a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

O credor hipotecário informou no ID 190283634 o débito que pende sobre o bem, a saber, R$ 1.849.172,93.

A companheira do executado foi intimada da penhora do imóvel, conforme ID 176690587.

No entanto, apenas apresentou impugnação à penhora (ID 179244932), que foi rejeitada (ID 183213941).

A interessada não impugnou a avaliação do imóvel.

O executado foi intimado pessoalmente da avaliação, declarando-se ciente do ato (ID 158581286).

Dessa forma, não havendo impugnação, HOMOLOGO o valor da avaliação em R$ 4.489.884,00 (ID 158581287).

Intime-se o exequente a informar se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão do imóvel.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 19:30

Recebidos os autos
22/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:30

Outras decisões
18/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CAMILA BRAZ RIBEIRAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:24

Recebidos os autos
15/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:24

Outras decisões
09/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708371-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR DECISÃO A decisão de ID 121561013 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos que o executado possui em relação ao imóvel indicado no ID 121451365, de matrícula n.º 100.081, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Apartamento Duplex n. 601, situado no 6º Pavimento, do Bloco "B", da Superquadra Norte 116, Brasília/DF.

A parte interessada CAMILA BRAZ RIBEIRAL, companheira do executado, na petição de ID 179244932, alegou a impenhorabilidade do referido imóvel.

Sustenta a interessada que o imóvel é objeto de contrato firmado com o Banco de Brasília e está gravado com cláusula de hipoteca, o que torna o bem impenhorável.

Alega, ainda, que a requerente não foi notificada para a purga da mora, requerendo, assim, que seja oportunizado o pagamento do débito sem a incidência de juros de mora.

Na petição de ID 182843608 a parte exequente alegou que é possível a penhora de bem hipotecado.

Além disso, sustentou que os argumentos da requerente não são suficientes para afastar os juros de mora incidentes sobre as taxas condominiais vencidas, uma vez que é dever do condômino arcar com o pagamento regular das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. É a síntese do necessário.

Decido.

Ao contrário do que alega a terceira interessada, é sim possível a penhora de bem imóvel gravado com hipoteca, conforme art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil, que determina que seja intimado o credor hipotecário em caso de penhora de bem gravado com hipoteca.

Além disso, do valor obtido da alienação judicial do bem será quitado, em primeiro lugar, o débito perante o credor hipotecário.

Dessa forma, não vislumbro qualquer nulidade na referida penhora, tendo em vista que o credor hipotecário foi intimado para informar o valor atual do débito, que deverá ser comparado com o valor da avaliação para fins de manutenção ou revogação da penhora.

Ou seja, se o valor da avaliação for suficiente para quitar o crédito hipotecário, bem como o débito da presente execução, a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Sendo assim, indefiro o pedido de revogação da penhora, tendo em vista que o mero fato de o bem ser gravado de hipoteca não é suficiente para sua constrição.

Também não assiste razão à requerente quanto ao pleito de pagamento do débito sem os juros de mora, tendo em vista que para a cobrança de cotas condominiais basta acionar um dos cônjuges/companheiros.

Não há necessidade de litisconsórcio passivo necessário.

As obrigações dos condôminos para com o condomínio têm natureza proter rem e, assim, a ação de execução de taxas condominiais não guardam relação com direitos reais, o que afasta a incidência do art. 73, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual é necessária a presença do cônjuge do devedor no polo passivo da lide.

Dessa forma, não houve nulidade em citar apenas o executado PEDRO, sem citar, em litisconsórcio passivo, sua companheira, ora requerente.

De modo que não é possível se falar em isenção dos juros de mora sobre o valor do débito.

Pelo exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada no ID 179244932.

Publique-se.

Intimem-se.

Em tempo, verificando a planilha acostada no ID 180407580 pela credora hipotecária (BANCO DE BRASÍLIA), não é possível verificar com clareza qual o saldo devedor que recai sobre a hipoteca do imóvel de matrícula n.º 100.081.

Dessa forma, intime-se a credora hipotecária, por meio de seu patrono, para que informe qual o real valor do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/01/2024 08:30

Recebidos os autos
10/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:30

Indeferido o pedido de CAMILA BRAZ RIBEIRAL - CPF: *02.***.*43-98 (INTERESSADO)
02/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:32

Recebidos os autos
24/11/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:32

Outras decisões
24/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:53

Recebidos os autos
31/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:53

Outras decisões
30/10/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 18:21

Expedição de Mandado.
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 20:18

Recebidos os autos
15/09/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708371-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE EXECUTADO: PEDRO PASSOS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que no despacho de ID 167626596 foi determinado prosseguimento do feito com a expedição de mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários).

Pois bem.

Quanto à avaliação do imóvel penhorado na decisão ID 121561013, da análise do processo observa-se do ID 158581287 que o imóvel foi avaliado em 11/05/2023, momento em que o executado foi intimado pessoalmente da avaliação, declarando-se ciente do ato (ID 158581286.

Certifico, ainda, que da análise da certidão de matrícula de ID(s) 1214513365 e 167389378, verifica-se do R.5/100081 que ali está consignado que em 10/05/2010 o estado civil do executado seria "solteiro".

Porém, na(s) petição(ões) de ID(s) 106510083 e 110987949 consta como sendo "casado" estado civil do executado.

Certifico, também, que da análise da certidão de matrícula acima, pode-se inferir que não há coproprietários.

E por fim, certifico que o credor hipotecário Banco de Brasília S.A. (R.8/100081 e R.10/100081) foi intimado da penhora (ID 160383775).

Pelos motivos acima certificados deixo de dar cumprimento ao despacho de ID 167626596.

De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica(m) INTIMA(S) a(s) parte(s) EXEQUENTE e EXECUTADA, este último coroando o princípio da cooperação, a indicar(em) o nome do cônjuge do executado informando sua qualificação completa (nome, CPF e endereço para intimação) se possível com a juntada da certidão de casamento.

Prazo comum: 05 (cinco) dias BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 18:36:44.

ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral
28/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:17

Recebidos os autos
10/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:04

Recebidos os autos
31/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:04

Outras decisões
21/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 10:40

Recebidos os autos
23/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:40

Outras decisões
16/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:51

Recebidos os autos
14/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:51

Outras decisões
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
14/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:22

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:03

Expedição de Mandado.
17/03/2023 18:27

Recebidos os autos
17/03/2023 18:27

Outras decisões
01/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:01

Recebidos os autos
21/09/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 16:20

Recebidos os autos
27/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:02

Recebidos os autos
04/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:02

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2022 19:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:51

Recebidos os autos
21/06/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:22

Recebidos os autos
02/06/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:07

Recebidos os autos
18/05/2022 12:07

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE - CNPJ: 11.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
16/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:16

Recebidos os autos
12/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:23

Recebidos os autos
29/03/2022 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2022 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:04

Recebidos os autos
11/03/2022 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
16/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 16:45

Expedição de Alvará.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:01

Recebidos os autos
10/02/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 22:02

Recebidos os autos
26/01/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 20:33

Recebidos os autos
14/12/2021 20:33

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:58

Recebidos os autos
29/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL INNOVATORE em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 21:17

Recebidos os autos
25/10/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2021 01:21

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2021 08:18

Juntada de Certidão
29/09/2021 08:17

Juntada de Petição de certidão
01/09/2021 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 06:10

Expedição de Mandado.
11/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:06

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 10:31

Recebidos os autos
06/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:28

Recebidos os autos
08/04/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:28

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 11:44

Recebidos os autos
18/03/2021 11:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2021 21:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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