19/02/2024 12:49

Arquivado Provisoramente
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 19:00

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
09/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
01/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730739-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA SOARES DE SOUSA EXECUTADO: DAVI ALVES SILVA JUNIOR, DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FABIOLA SOARES DE SOUSA em desfavor de DAVI ALVES SILVA JUNIOR, DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO.

Por meio da petição de id. 170527410, requereu a parte autora: (...) a) Requer seja reconsiderado a desconstituição da penhora do quinhão do devedor no rosto dos autos do inventário, única garantia para efetivação do crédito.

A decisão de Id 165371199 a desconstituiu; b) Requer seja incluído no polo passivo da demanda VANÊSSA SANTOS DA SILVA, cônjuge do Executado Davi Alves Silva Junior; c) Seja determinado a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados DAVI ALVES SILVA JUNIOR e DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO suspendendo o direito de dirigir, assim como a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Através da decisão de id. 170536139, os pedidos em comento restaram indeferidos.

Contra tal decisão, comunica a parte autora a interposição de agravo de instrumento.

Decido.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não havendo notícia de antecipação da tutela recursal ou concessão de efeito suspensivo, tornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de id. 63821864.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 11:37:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/09/2023 17:45

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:25

Recebidos os autos
27/09/2023 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
26/09/2023 20:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 15:17

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730739-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA SOARES DE SOUSA EXECUTADO: DAVI ALVES SILVA JUNIOR, DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FABIOLA SOARES DE SOUSA em desfavor de DAVI ALVES SILVA JUNIOR, DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO.

Por meio da petição de id. 170527410, requer a parte autora: (...) a) Requer seja reconsiderado a desconstituição da penhora do quinhão do devedor no rosto dos autos do inventário, única garantia para efetivação do crédito.

A decisão de Id 165371199 a desconstituiu; b) Requer seja incluído no polo passivo da demanda VANÊSSA SANTOS DA SILVA, cônjuge do Executado Davi Alves Silva Junior; c) Seja determinado a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados DAVI ALVES SILVA JUNIOR e DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO suspendendo o direito de dirigir, assim como a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Decido.

Indefiro a reconsideração da decisão que desconstituiu a penhora no rosto dos autos elencados na decisão de id. 116562106.

A exequente foi intimada por duas vezes para indicar o andamento dos referidos processos, sendo alertada que a não manifestação implicaria a desconstituição das constrições.

Não tendo se manifestado tempestivamente, é o caso de desconstituição das penhoras.

Indefiro, também, a inclusão da cônjuge do Executado Davi Alves Silva Junior no pólo passivo da presente demanda, haja vista que esta não participou da fase de conhecimento.

Admitir sua responsabilização sem que tenha tido a oportunidade de se manifestar na fase de conhecimento configuraria grave violação aos preceitos do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, indefiro o pedido de bloqueio da CNH dos executados, pois, ainda que a execução seja realizada no interesse do exequente, devem ser resguardados direitos fundamentais dos executados, notadamente o direito de ir e vir.

Nos termos do art. 8º do CPC, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade, razões que invoco para rejeitar o pedido.

Pelo mesmo motivo, indefiro o pedido de proibição dos requeridos de participarem de concursos e licitações públicas.

Assim, vez que o exequente não logrou êxito em indicar bens da executada passíveis de penhora, tornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de id. 63821864.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 13:40:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:27

Recebidos os autos
31/08/2023 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2023 13:40

Processo Desarquivado
31/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:56

Arquivado Provisoramente
24/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:12

Recebidos os autos
14/07/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/07/2023 22:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:37

Recebidos os autos
28/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2023 22:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:00

Recebidos os autos
26/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:17

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:16

Recebidos os autos
16/02/2023 17:16

Indeferido o pedido de FABIOLA SOARES DE SOUSA - CPF: *82.***.*28-20 (EXEQUENTE)
07/02/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2023 21:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 02:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 11:45

Recebidos os autos
18/01/2023 11:45

Indeferido o pedido de FABIOLA SOARES DE SOUSA - CPF: *82.***.*28-20 (EXEQUENTE)
18/01/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:51

Recebidos os autos
10/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:54

Recebidos os autos
20/10/2022 15:54

Deferido o pedido de FABIOLA SOARES DE SOUSA - CPF: *82.***.*28-20 (EXEQUENTE).
19/10/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2022 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 01/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 16:54

Recebidos os autos
15/08/2022 16:54

Deferido o pedido de
12/08/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 15/07/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:31

Recebidos os autos
29/04/2022 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:40

Recebidos os autos
20/04/2022 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 10:39

Recebidos os autos
14/03/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:33

Recebidos os autos
03/03/2022 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2022 13:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:17

Recebidos os autos
23/02/2022 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2022 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:25

Recebidos os autos
28/06/2021 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 13:40

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 15:10

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:50

Expedição de Certidão.
02/06/2020 14:34

Recebidos os autos
02/06/2020 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 13:56

Recebidos os autos
25/05/2020 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2020 12:06

Expedição de Certidão.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:26

Recebidos os autos
06/05/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2020 11:46

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 04/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 13:48

Recebidos os autos
02/04/2020 09:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2020 15:21

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 17/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:21

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 16:08

Recebidos os autos
10/03/2020 13:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2020 21:43

Expedição de Certidão.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 16:39

Expedição de Alvará.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:10

Recebidos os autos
19/02/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 15:12

Recebidos os autos
18/02/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2020 13:13

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 10:49

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 29/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:49

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:49

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:52

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:52

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:52

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 06/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2020 13:43

Expedição de Ofício.
28/01/2020 20:32

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 13:01

Juntada de Certidão
27/01/2020 11:23

Juntada de Certidão
27/01/2020 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:25

Recebidos os autos
23/01/2020 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2020 12:49

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:05

Expedição de Ofício.
17/12/2019 03:18

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 15:29

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:42

Recebidos os autos
13/12/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2019 13:17

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:17

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:20

Recebidos os autos
11/12/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 02:55

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:40

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:37

Recebidos os autos
03/12/2019 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2019 14:05

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:39

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 06/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 11:59

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 11:59

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 31/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 14:55

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:38

Juntada de Certidão
14/10/2019 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 15:52

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:52

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:31

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:19

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:19

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:29

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:29

Expedição de Ofício.
17/08/2019 17:14

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 17:14

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 16/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 04:06

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 18:56

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:59

Recebidos os autos
12/08/2019 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/08/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2019 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2019 18:14

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 02:57

Publicado Despacho em 30/07/2019.
29/07/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:35

Recebidos os autos
25/07/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2019 22:02

Expedição de Certidão.
23/07/2019 22:02

Juntada de Certidão
22/07/2019 12:32

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 17/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 08:30

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 12:32

Juntada de Certidão
01/07/2019 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 16:58

Expedição de Mandado.
30/04/2019 21:08

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2019.
27/04/2019 10:57

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 10:57

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:39

Recebidos os autos
24/04/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 02:57

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 13:51

Recebidos os autos
28/03/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2019 20:03

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2019 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2019 11:46

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 22/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 11:45

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 22/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 02:57

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 14:25

Recebidos os autos
14/03/2019 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2019 21:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2019.
27/02/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 14:20

Recebidos os autos
25/02/2019 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2019 13:42

Juntada de Certidão
20/02/2019 21:56

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 14:29

Recebidos os autos
20/02/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2019 04:45

Publicado Decisão em 18/02/2019.
16/02/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:26

Recebidos os autos
14/02/2019 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2019 22:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 03:41

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 08/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 15:08

Expedição de Certidão.
28/01/2019 15:08

Juntada de Certidão
17/01/2019 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 16:09

Expedição de Mandado.
15/12/2018 08:00

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 14/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2018.
12/12/2018 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 16:59

Recebidos os autos
10/12/2018 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2018 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 03:10

Publicado Despacho em 13/11/2018.
12/11/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:36

Recebidos os autos
08/11/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2018 16:14

Expedição de Certidão.
05/11/2018 16:14

Juntada de Certidão
27/10/2018 04:00

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 04:00

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 03:59

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 03:59

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 26/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2018 06:49

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 11/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 05:48

Publicado Decisão em 04/10/2018.
04/10/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:30

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:56

Recebidos os autos
02/10/2018 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2018 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2018 00:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 02:32

Publicado Despacho em 21/09/2018.
20/09/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 16:10

Recebidos os autos
18/09/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2018 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2018 13:32

Juntada de Certidão
04/09/2018 13:28

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 03/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 03:53

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 13:29

Recebidos os autos
23/08/2018 13:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2018 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2018 10:38

Juntada de Certidão
16/08/2018 16:13

Recebidos os autos
16/08/2018 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2018 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 16:54

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 19/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 03:04

Publicado Despacho em 12/07/2018.
11/07/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 18:16

Recebidos os autos
09/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2018 22:21

Expedição de Certidão.
26/06/2018 22:21

Juntada de Certidão
22/06/2018 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 12:14

Decorrido prazo de FABIOLA SOARES DE SOUSA em 14/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 15:52

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 08/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 15:52

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 08/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 02:51

Publicado Decisão em 07/06/2018.
06/06/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 16:53

Recebidos os autos
04/06/2018 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2018 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2018 21:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 07:50

Publicado Despacho em 26/03/2018.
24/03/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 13:45

Recebidos os autos
22/03/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2018 13:25

Expedição de Certidão.
07/03/2018 13:25

Juntada de Certidão
24/02/2018 03:27

Decorrido prazo de DORIEDSON SOARES DE SOUZA CARVALHO em 23/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 10:32

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2017 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2017.
05/12/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 14:48

Recebidos os autos
01/12/2017 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2017 20:23

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2017 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2017 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 17:18

Recebidos os autos
30/10/2017 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2017 16:24

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2017 16:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/10/2017 16:24

Juntada de Certidão
27/10/2017 15:42

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/10/2017 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Intercult Gestao e Producao em Projetos ...

Josiane Ester de Oliveira Martins

Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2020 18:57

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