27/05/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
26/05/2025 12:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 10:26

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:55

Processo Desarquivado
02/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:19

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:23

Recebidos os autos
19/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:23

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 13:56

Recebidos os autos
04/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:56

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
31/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:25

Recebidos os autos
04/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:25

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:21

Recebidos os autos
30/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:21

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:44

Recebidos os autos
24/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:44

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:02

Recebidos os autos
06/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:02

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:48

Recebidos os autos
23/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:48

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 13:11

Recebidos os autos
15/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:11

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726861-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSE ODACI DA SILVA EIRELI - ME, JOSE ODACI DA SILVA DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de ofício ao CAGED e INSS para que informem se há vínculo empregatício ou aposentadoria concedida, com vistas à constrição, uma vez que é incabível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 186738903. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2024 19:35

Recebidos os autos
22/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:35

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:02

Recebidos os autos
16/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:02

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:13

Recebidos os autos
31/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:13

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
31/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 22:50

Recebidos os autos
06/10/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:50

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/10/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 10:17

Recebidos os autos
21/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726861-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSE ODACI DA SILVA EIRELI - ME, JOSE ODACI DA SILVA DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo conforme parte final do ato ordinatório ID 170574908 Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2023 16:15

Recebidos os autos
19/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 14:50

Recebidos os autos
08/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726861-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSE ODACI DA SILVA EIRELI - ME, JOSE ODACI DA SILVA DECISÃO 1.

Neste ato, anotei a citação dos executados, conforme IDs 165759955 e 167702034. 2.

Indefiro a impugnação à execução de ID 169957156.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Sabe-se que a defesa neste tipo de ação é realizada mediante a apresentação de embargos, "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes" (art. 917 e §1º, do CPC).

Ademais, os embargos devem ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC), de modo que a apresentação de peça mencionada demonstra inequívoca inadequação da via eleita. 3.

Prossiga-se conforme item 2 e seguintes da decisão ID 163663491 (SISBAJUD).

Brasília/DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023, às 15:00:14.

Documento Assinado Digitalmente
28/08/2023 19:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:19

Recebidos os autos
28/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:19

Indeferido o pedido de JOSE ODACI DA SILVA - CPF: *26.***.*16-11 (EXECUTADO)
28/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 22:08

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE ODACI DA SILVA EIRELI - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE ODACI DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:50

Recebidos os autos
03/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:50

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/06/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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