02/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:35

Recebidos os autos
21/08/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:17

Recebidos os autos
06/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:17

Outras decisões
01/08/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2024 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:49

Recebidos os autos
17/07/2024 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:54

Recebidos os autos
04/07/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 17:03

Recebidos os autos
01/07/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 08:31

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732226-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença iniciada CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAND VILLE em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB.

Apresentado o Laudo de id 197250339, as partes foram intimadas a se manifestar.

O autor requereu sua homologação e a requerida o impugnou, aduzindo que os cálculos devem ser refeitos com base no atual entendimento do STJ sobre o tema 414, conforme documentação em anexo, o qual expressamente vedou o cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo de regras como ocorreu no presente caso.

Decido.

Conforme se vê ao id 115221467, em 01/02/2022 operou-se o trânsito em julgado da sentença que condenou a requerida a emitir fatura considerando o consumo real de água e esgoto e a restituir valor pago a maior desde 08/2011. É certo que Tema Repetitivo 414 foi revisado pelo STJ, que passou a considerar lícita a metodologia a aplicada pela companhia de águas, com cálculo de consumo de forma proporcional ao número de condôminos, sendo considerada a tarifa mínima para cada um dos condôminos.

Ocorre que o acórdão revisor foi publicado em 25/06/2024, data posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

Diante disso, o novo entendimento não se aplica ao caso dos autos, uma vez que a sentença transitou em julgado.

Razão pela qual rejeito a impugnação e homologo o Laudo Pericial de id 198068127.

Dou por liquidado o julgado e fixo o débito em R$ 500.007,01, o qual deverá ser corrigido pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:59:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/06/2024 15:02

Recebidos os autos
26/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:02

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
25/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732226-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado o laudo pericial de ID 198068127.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial anexado, conforme Art. 477, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 13:44:01.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
27/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:48

Juntada de Petição de laudo
05/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732226-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição protocolizada pelo perito (ID 191707237).

De ordem do MM Juiz, ficam as partes intimadas a tomar ciência da designação da perícia a ser realizada na data de 30/04/2024 às 13h, local: conforme petição retro, sob pena de preclusão da prova.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 13:50:43.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0732226-13.2021.8.07.0001 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Considerando o pagamento dos honorários periciais, de ordem, fica a perita intimada a dar início aos trabalhos.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 11:55:38.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
26/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:34

Recebidos os autos
29/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:12

Recebidos os autos
06/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:55

Recebidos os autos
16/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:08

Recebidos os autos
06/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:07

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU) e CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (AUTOR)
25/10/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:40

Recebidos os autos
10/10/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 15:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732226-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do AGI n. 0719097-07.2022.8.07.0000 que deferiu parcialmente o recurso nos seguintes termos: "(...) Posto isso, provejo parcialmente o agravo de instrumento para reformar a decisão de bloqueio de valores da agravante, devendo observar-se o regime dos precatórios, precedido da liquidação da sentença." Dessa forma, dou andamento ao feito.

Trata-se de pedido de liquidação de sentença formulado por CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB.

Altere-se o cadastramento.

Anote-se a liquidação de sentença.

Nos termos do artigo 510 do CPC, ficam as partes intimadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos.

No mesmo prazo, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Prazo: 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para nomeação do perito e da pertinência de todos os quesitos apresentados.

Destaca-se que a intimação da parte ré deverá ocorrer de forma eletrônica, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei n.º 11.419/2006.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 16:25:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 11:59

Recebidos os autos
31/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
24/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 17:05

Recebidos os autos
22/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2022 23:02

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:50

Recebidos os autos
15/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:02

Recebidos os autos
03/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
23/05/2022 14:11

Recebidos os autos
23/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:57

Recebidos os autos
25/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2022 11:51

Expedição de Certidão.
20/04/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 17:33

Recebidos os autos
22/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:29

Recebidos os autos
14/02/2022 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2022 14:34

Transitado em Julgado em 01/02/2022
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 31/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 24/01/2022 23:59:59.
29/11/2021 09:59

Publicado Sentença em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 13:35

Recebidos os autos
24/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:35

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND VILLE em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2021 15:04

Recebidos os autos
28/10/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 14:44

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:43

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 14:50

Recebidos os autos
17/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 06:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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