TJDFT - 0731435-10.2022.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 03:14
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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27/06/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731435-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: DELICADENCIO FERNANDES MICHELON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).
A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil.
Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual.
Ademais, os presentes autos já se encontravam suspensos aguardando o julgamento do AGI nº 0748489-55.2023.8.07.0000.
Retifique-se o assunto para Cédula de Crédito Rural. (datado e assinado eletronicamente) 6 -
25/06/2024 21:27
Recebidos os autos
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25/06/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 21:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
-
13/06/2024 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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12/06/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 19:04
Recebidos os autos
-
15/12/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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30/11/2023 02:28
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2023 20:20
Recebidos os autos
-
27/11/2023 20:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/11/2023 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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27/11/2023 20:00
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 17:25
Recebidos os autos
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27/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:24
Outras decisões
-
16/11/2023 13:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/11/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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13/11/2023 12:14
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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07/11/2023 02:56
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 12:15
Juntada de Petição de apelação
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19/10/2023 10:12
Publicado Sentença em 19/10/2023.
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18/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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16/10/2023 17:12
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:12
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
27/09/2023 16:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/09/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:46
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731435-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: DELICADENCIO FERNANDES MICHELON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que nesta data foi juntado aos autos laudo pericial.
Nos termos do artigo 477 do CPC/15, ficam ambas as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
KLEBER ALVES FREITAS Servidor Geral -
31/08/2023 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 23:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/08/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:38
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:17
Outras decisões
-
04/08/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:35
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
26/07/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 19:02
Juntada de Petição de laudo
-
23/06/2023 00:23
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
20/06/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 19:35
Recebidos os autos
-
13/06/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 19:35
Outras decisões
-
31/05/2023 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/05/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
16/05/2023 18:19
Recebidos os autos
-
16/05/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:19
Outras decisões
-
04/05/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
03/05/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:54
Publicado Certidão em 26/04/2023.
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25/04/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 06:48
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 15:52
Juntada de Petição de impugnação
-
03/04/2023 02:26
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:59
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 14:57
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2022 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
12/12/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 21:37
Recebidos os autos
-
22/11/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
26/10/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 21:03
Juntada de Petição de impugnação
-
16/09/2022 00:12
Publicado Certidão em 16/09/2022.
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15/09/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 17:50
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 05/09/2022.
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03/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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02/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 15:53
Recebidos os autos
-
01/09/2022 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
31/08/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
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29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
25/08/2022 19:58
Recebidos os autos
-
25/08/2022 19:58
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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22/08/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Procuração/Substabelecimento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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