18/12/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:16

Transitado em Julgado em 23/11/2023
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:06

Recebidos os autos
23/11/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:18

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705708-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA DE CERQUEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação aos cálculos, a sentença condenatória determinou ao Distrito Federal pagar a quantia de R$ 3567,00 das verbas não incluídas e o valor da atualização por conta da demora no pagamento da licença-prêmio.

O total devido, de 67.839,30, atualizado até o mês de pagamento da primeira parcela da LP contabiliza o valor de R$72.454,67.

Ou seja, a diferença de R$ 4.615,37 deve ser atualizada a partir do mês da primeira parcela (12/2019) até o presente mês (08/2023).

Com isso chega-se ao valor de R$ 6.385,51, dos quais 10% são devidos ao advogado da causa conforme procuração/contrato de honorários ID n. 148285859.

Sem incidência de IR e sem retenção previdenciária.

Expeça-se desde já a RPV.

Intime-se a parte exequente a informar seus dados bancários para que os valores eventualmente depositados sejam transferidos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 14:44:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
31/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:30

Recebidos os autos
31/08/2023 14:30

Outras decisões
29/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:48

Recebidos os autos
29/06/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 14:20

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA DE CERQUEIRA LIMA em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:13

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:41

Recebidos os autos
18/04/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:40

Recebidos os autos
02/02/2023 17:40

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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