10/07/2025 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2025 07:23

Recebidos os autos
30/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:18

Recebidos os autos
18/02/2025 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:59

Recebidos os autos
24/01/2025 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2024 08:43

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707841-55.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GILBERTO SOARES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO INTER S/A, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Tendo em vista não ter havido composição, instauro o processo por superendividamento. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autor - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
27/05/2024 18:25

Recebidos os autos
27/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 00:18

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707841-55.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GILBERTO SOARES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO INTER S/A, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO A parte requerida impugna a gratuidade de justiça deferida à parte autora, sob o argumento de que a parte requerente possui condições financeiras de arcar com os custos do processo.

A alegação não merece prosperar.

Uma vez concedida a gratuidade de justiça, compete à outra parte o ônus de provar a capacidade financeira do beneficiário.

No caso em tela, a parte requerida não apresentou elementos que comprovem a ausência de miserabilidade.

A declaração de hipossuficiência, admitida pelo juízo ao deferir a gratuidade de justiça, impõe ao impugnante o ônus da demonstração da situação financeira incompatível com a concessão do benefício.

A parte ré, contudo, não produziu qualquer prova neste sentido.

Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte requerente.

Dê-se vista ao autor se manifestar em réplica das últimas contestações juntadas.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
14/03/2024 14:04

Recebidos os autos
14/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:19

Recebidos os autos
09/01/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:14

Expedição de Ofício.
01/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707841-55.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GILBERTO SOARES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO INTER S/A, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, TELEFÔNICA BRASIL S.A., NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido "1" de ID 159242961 e a ata de audiência de ID 159177089, que dá conta da ausência da ré ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29, além da falta de justificação da referida ré, APLICO a esta as penalidades do § 2º do art. 104-A do CPC, quais sejam, a suspensão da exigibilidade do respectivo débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

Lado outro, observando o pagamento relativo ao acordo parcial (ID 161982068/70) e o teor da cláusula segunda (ID 159177089, pg. 3/4), oficie-se ao BRB, requisitando a transferência da quantia de ID 161982068/70 para a conta bancária de titularidade do escritório de advocacia da parte requerida TELEFÔNICA BRASIL S.A.- Advocacia Maciel CNPJ: 00.***.***/0001-57, conta corrente nº 5252-3, Agência nº 2837-1, Banco Bradesco, Chave PIX: CNPJ 00.***.***/0001-57, ou proceda a tal transferência de forma eletrônica.

Feito, proceda a Secretaria à baixa determinada quanto à ré TELEFÔNICA BRASIL.

Igualmente, proceda ainda a substituição no patrocínio da causa do réu BANCO INTER dos advogados JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MG 79.757 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698 por ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA - OAB/MG 80.055 e por LEONARDO FIALHO PINTO - OAB/MG 108.654, consoante renúncia/habilitação - ID 169870912 e anexos.

Após, aguarde-se o prazo para resposta dos demais réus, a contar da audiência de ID 159177085, certificando-o, inclusive os réus que já contestaram a ação.

Na sequência, tornem conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
30/08/2023 18:51

Recebidos os autos
30/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:51

Deferido em parte o pedido de JOAO GILBERTO SOARES - CPF: *71.***.*32-87 (AUTOR)
14/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2023 14:00

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2023 23:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
18/05/2023 19:32

Recebidos os autos
18/05/2023 19:32

Homologada a Transação
18/05/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/05/2023 18:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Facilitador em/para 18/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:22

Recebidos os autos
17/05/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:27

Recebidos os autos
26/04/2023 08:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2023 09:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:59

Recebidos os autos
24/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:59

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
16/02/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.
09/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:42

Recebidos os autos
09/01/2023 11:42

Determinada a emenda à inicial
03/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 09:46

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:42

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 20:12

Recebidos os autos
10/08/2022 20:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2022 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:52

Recebidos os autos
19/07/2022 09:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/07/2022 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:28

Recebidos os autos
04/07/2022 15:28

Determinada a emenda à inicial
01/07/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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