04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721752-38.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MATTOS ESCOBAR EXECUTADO: ENCANTO COLCHOES COMERCIO DE COLCHOARIA EIRELI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/09/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ENCANTO COLCHOES COMERCIO DE COLCHOARIA EIRELI em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 22:01

Recebidos os autos
31/08/2023 22:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 16:00

Expedição de Carta.
23/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/05/2023 15:51

Recebidos os autos
21/05/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/05/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2023 08:52

Recebidos os autos
14/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:23

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIANA MATTOS ESCOBAR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de ENCANTO COLCHOES COMERCIO DE COLCHOARIA EIRELI em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:37

Publicado Sentença em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
21/11/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 13:41

Recebidos os autos
21/11/2022 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 17:53

Recebidos os autos
10/11/2022 17:53

Julgado improcedente o pedido
01/06/2022 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/05/2022 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de ENCANTO COLCHOES COMERCIO DE COLCHOARIA EIRELI em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 13:46

Recebidos os autos
02/05/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIANA MATTOS ESCOBAR em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/04/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:51

Recebidos os autos
11/04/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/04/2022 00:41

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 20:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIANA MATTOS ESCOBAR em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 20:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
13/03/2022 20:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 23:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MATTOS ESCOBAR em 02/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 18:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2021 13:04

Recebidos os autos
13/12/2021 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 18:59

Recebidos os autos
07/12/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/12/2021 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 15:54

Recebidos os autos
06/12/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:54

Declarada incompetência
06/12/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2021 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Registros Públicos do DF
03/12/2021 21:40

Recebidos os autos
03/12/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
03/12/2021 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/12/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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