06/09/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747781-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO ROCHA CUNHA SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 22:02

Recebidos os autos
31/08/2023 22:02

Homologada a Transação
30/08/2023 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 06:44

Processo Desarquivado
18/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:33

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA CUNHA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR COSTA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:44

Recebidos os autos
03/07/2023 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:17

Recebidos os autos
15/06/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA CUNHA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/06/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:22

Recebidos os autos
23/05/2023 14:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/02/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/02/2023 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 13:59

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:57

Recebidos os autos
07/01/2023 20:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2022 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR COSTA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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