07/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:47

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE MOURA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:19

Recebidos os autos
09/05/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE MOURA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730340-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL BEZERRA DE MOURA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 898,06 (oitocentos e noventa e oito reais e seis centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente DANIEL BEZERRA DE MOURA – CPF: *11.***.*04-51, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 181827673.

Após, intime-se a parte credora, pessoalmente, por WhatsApp (61 99133 9669), para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 190224972, exarada pela contadoria judicial, pormenorizando que não há saldo remanescente a ser calculado, uma vez que o depósito de ID 178914557 foi realizado dentro do prazo para o pagamento voluntário, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, .

Após, retornem os autos conclusos para extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/04/2024 14:48

Recebidos os autos
05/04/2024 14:48

Outras decisões
21/03/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 09:22

Recebidos os autos
16/03/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730340-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL BEZERRA DE MOURA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo, no prazo de 10 dias, de eventual valor remanescente, conforme requerido pela parte exequente em petição de ID 181827673, observados todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 170115194, promovendo-se o decote do valor depositado pela parte devedora sob ID 178914556, na data do depósito, em 17/10/2023, conforme extrato BANKJUS juntado sob ID 186881489, no montante de R$ 898,06 (oitocentos e noventa e oito reais e seis centavos), atualizando-se eventual valor remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros.

O objeto da condenação foi (sentença de ID 170115194): "Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$840,00, a ser acrescida de atualização monetária pelo INPC desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais”.

Após a efetivação do cálculo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/02/2024 15:24

Recebidos os autos
28/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 16:05

Expedição de Carta.
26/01/2024 03:21

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730340-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL BEZERRA DE MOURA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DESPACHO Exclua-se o advogado ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS, OAB/SP n° 235.730, considerando a renúncia coligida sob ID 183012180.

Intime-se a parte executada, pessoalmente para, no prazo de 10(dez) dias, promover a regularização de sua representação processual.

No mais, à secretaria do CJU para coligir aos autos o extrato atualizado e detalhado da conta judicial vinculada ao presente feito junto ao BRB – Banco Regional de Brasília.

Após, retornem os autos conclusos, para verificação de eventual valor remanescente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/01/2024 20:19

Recebidos os autos
23/01/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 19:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:41

Expedição de Carta.
30/11/2023 13:14

Recebidos os autos
30/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:21

Recebidos os autos
21/11/2023 14:21

Outras decisões
20/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 17:13

Recebidos os autos
14/11/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730340-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL BEZERRA DE MOURA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 898,06.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DANIEL BEZERRA DE MOURA em face de LASER FAST DEPILACAO LTDA., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 898,06, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/09/2023 14:47

Recebidos os autos
27/09/2023 14:47

Outras decisões
27/09/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 13:46

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE MOURA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$840,00, a ser acrescida de atualização monetária pelo INPC desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
30/08/2023 21:39

Recebidos os autos
30/08/2023 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE MOURA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:21

Recebidos os autos
16/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 08:44

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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