09/04/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 20:30

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721798-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBEM RICARDO AMADOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada a informar a conta correta para transferência dos valores.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 16:14:06.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
13/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:27

Juntada de comunicações
13/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721798-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBEM RICARDO AMADOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188509437), pugnando pela extinção do feito Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188509437, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.310,75, em favor da parte exequente; R$ 252,90 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 18:50

Recebidos os autos
05/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:57

Expedição de Autorização.
23/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
06/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721798-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBEM RICARDO AMADOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:01:12.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:16

Recebidos os autos
22/08/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 20:14

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 20:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de RUBEM RICARDO AMADOR em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:04

Recebidos os autos
30/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/06/2023 18:24

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:37

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 15:54

Recebidos os autos
26/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:54

Outras decisões
24/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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