13/03/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:15

Transitado em Julgado em 04/03/2024
13/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 13:52

Recebidos os autos
04/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:57

Expedição de Autorização.
20/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
05/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715585-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUSANA FARIA DOMINGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:04:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:05

Recebidos os autos
23/08/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 17:53

Transitado em Julgado em 07/07/2023
07/07/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de SUSANA FARIA DOMINGUES em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:03

Recebidos os autos
13/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 19:20

Recebidos os autos
27/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:20

Outras decisões
23/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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