01/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:10

Processo Desarquivado
21/03/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:16

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:43

Recebidos os autos
22/02/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 13:24

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 11:30

Recebidos os autos
14/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:33

Recebidos os autos
30/10/2023 15:33

Outras decisões
25/10/2023 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2023 07:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:06

Recebidos os autos
18/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:06

Outras decisões
11/10/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2023 13:45

Recebidos os autos
26/09/2023 13:45

Outras decisões
25/09/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA MOREIRA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710972-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 166856053), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição na decisão de ID 165720676, a qual rejeitou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir contradição a ser sanada na decisão embargada.

Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado, constando da decisão os motivos que consubstanciaram para o indeferimento da gratuidade pretendida.

Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações precedentes, notadamente quanto ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2023 13:35

Recebidos os autos
28/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:35

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2023 11:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 21:54

Recebidos os autos
18/07/2023 21:54

Gratuidade da justiça não concedida a ANA MARIA DA SILVA MOREIRA - CPF: *23.***.*33-15 (EMBARGANTE).
18/07/2023 21:54

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2023 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:06

Recebidos os autos
16/06/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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