08/03/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:33

Recebidos os autos
05/03/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
05/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 16:18

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:44

Recebidos os autos
31/01/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:53

Recebidos os autos
29/11/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:21

Recebidos os autos
11/10/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/10/2023 17:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/10/2023 14:18

Recebidos os autos
06/10/2023 14:18

Deferido o pedido de RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (AUTOR).
02/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700205-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO REU: INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 164148132 (R$ 6.363,37, ID BANCÁRIO 072023000017382606).

Transcorrido, sem manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento das quantias, ficando advertida a parte autora da impossibilidade de substituição da ordem de transferência ou alvará, a afastar a aplicação do disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, ante a existência de IMPOSSIBILIDADE FÁTICA E TÉCNICA, a operar autêntica DERROTABILIDADE DA NORMA.

Deve a parte credora, no mesmo prazo acima, se manifestar sobre acerca da quitação do débito.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Ressalte-se que a omissão da parte autora atrai o disposto no art. 111 do CC, somado ao disposto ao tema 289 dos repetitivos, cuja "anotações nugep" do RESP 1.143.471/PR ora reproduzo: "Configura-se a renúncia tácita, presumindo-se quitada a dívida, se o exequente, intimado a manifestar-se sobre a satisfação do direito pelo devedor, queda-se inerte, descabendo a reabertura superveniente da execução sob a alegação de erro de cálculo do próprio exequente." Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2023 16:11

Recebidos os autos
23/08/2023 16:11

Outras decisões
15/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:05

Recebidos os autos
05/07/2023 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/07/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 11:15

Recebidos os autos
28/04/2023 11:15

Outras decisões
19/04/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:11

Recebidos os autos
14/02/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/02/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2023 19:31

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
04/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:18

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:32

Recebidos os autos
14/12/2022 14:32

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:37

Recebidos os autos
30/09/2022 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/09/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
23/08/2022 22:57

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
25/07/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 10:26

Recebidos os autos
11/07/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:30

Recebidos os autos
20/05/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 11:35

Recebidos os autos
25/03/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 17:49

Recebidos os autos
24/02/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
17/01/2022 11:41

Recebidos os autos
17/01/2022 11:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2022 18:38

Expedição de Certidão.
06/01/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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