24/04/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:50

Transitado em Julgado em 24/04/2024
23/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento das obrigações de fazer e pagar, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
04/04/2024 17:52

Recebidos os autos
04/04/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744161-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL BRASILEIRO MIRANDA REQUERIDO: GRPQA LTDA DESPACHO Quanto à obrigação de pagar, considerando o depósito de ID 187779294, efetivado via PIX na conta da advogada DÉBORA SILVA BRASILEIRO, OAB/DF n° 8020-A, no montante de R$ 2.564,53 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Quanto à obrigação de fazer, no que tange à exclusão definitiva do nome da parte autora/credora de todos os cadastros de proteção ao crédito, bem como a abstenção de a parte devedora realizar cobranças relacionadas ao contrato de aluguel objeto da inicial, intime-se a parte autora/credora, para, no mesmo prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se a obrigação de fazer encontra-se satisfeita, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
29/02/2024 17:04

Recebidos os autos
29/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 17:26

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito imputado à parte autora no importe de R$ 1.119,00 (mil cento e dezenove reais), indicado na negativação de ID. 168013061, e determinar que a parte ré promova, no prazo de 05 dias contado da sua intimação pessoal, via sistema, a exclusão definitiva do nome da parte autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de realizar cobranças relacionadas à ao contrato de aluguel v10.3_03/2020, nº 228280_106438L, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, limitada ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.
16/01/2024 15:36

Recebidos os autos
16/01/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:10

Recebidos os autos
06/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:19

Recebidos os autos
06/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 23:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 23:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:23

Recebidos os autos
05/09/2023 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744161-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL BRASILEIRO MIRANDA REQUERIDO: GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora pretende a declaração de inexistência de débito referente ao contrato de aluguel v10.3_03/2020, nº 228280_106438L, a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção de crédito, bem como a reparação de danos morais.

Conforme sentença de ID 168013079, proferida nos autos do processo nº 0722781-57.2020.8.07.0016, as cobranças referentes ao referido contrato foram declaradas indevidas, bem como foi declarada a rescisão do contrato, conforme dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para DECLARAR indevida (sic) as cobranças efetuadas pela ré perante o autor, no valor de R$ 5.661,29, relativas ao contrato de aluguel v10.3_03/2020, nº 228280_106438L, o qual declaro rescindido".

Considerando a informação da própria ré, naqueles autos, de que o contrato estava cancelado e que não havia cobranças em nome do autor, o processo foi extinto em razão do adimplemento da obrigação.

Todavia, o autor informa, nos presentes autos, a inscrição de seu nome no cadastro SERASA em razão de débito referente ao contrato rescindido.

A rigor, o autor renova pretensão relativa à mesma causa de pedir conforme sentença proferida nos autos do processo n° 0722781-57.2020.8.07.0016, ainda que o novo pedido seja fundado em anotação em cadastro de inadimplentes.

Todavia, considerando os termos em que a sentença foi proferida, ressalvando possibilidade de ajuizamento de nova ação quanto aos danos morais, defiro o processamento do feito exclusivamente no que diz respeito à obrigação de fazer e aos danos morais ressalvados na sentença proferida nos autos do processo n° 0722781-57.2020.8.07.0016, pois quanto à rescisão e à declaração de inexistência de débito, a matéria já resta resolvida.

Retornem os autos ao NUVIMEC para realização da audiência de conciliação já designada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 09:32

Recebidos os autos
30/08/2023 09:32

Outras decisões
24/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 21:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:40

Recebidos os autos
08/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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