10/09/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/09/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:51

Recebidos os autos
09/07/2025 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/06/2025 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DE SA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709578-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Resta pendente no caso os seguintes pontos: A separação de bens para quitação da dívida do falecido perante o BRB.

Análise da suspensão deste processo, até resolução da ação relativa ao direito de meação da inventariante.

E divergência do valor do imposto cobrado entre os herdeiros, conforme questionado no ID 235074425.

Decido.

Considerando a concordância dos herdeiros, habilito o credor BRB (ID 228127244) nos autos, assim, à secretaria para incluí-lo como terceiro interessado no sistema.

Nesse ponto, desde já esclareço que deverá a inventariante indicar a quantia em conta bancária ou, em sua falta, bens suficientes do espólio para o pagamento do indicado crédito.

Deverá também a inventariante juntar cópia do indicado processo para demonstrar a alegada pendência do julgamento do recurso interposto nos autos relacionados a essa dívida, conforme informado no ID 235092581, devendo o referido credor se manifestar posteriormente.

Sobre a divergência do imposto, destaco que a inclusão do referido crédito indicado acima afetará os bens a serem partilhados, caso confirmado, e, consequentemente, a partilha dos bens entre os herdeiros, necessitando de novo esboço de partilha que inclua todos os ativos e passivos do espólio verificados até aqui.

Com isso, a cálculo do referido imposto poderá também ser afetado.

Dessa forma, a fim de garantir a ordem processual, em primeiro lugar este feito deverá ser suspenso até a definição do direito de meação da inventariante.

Após, as demais questões citadas acima serão apreciadas.

Portanto, suspendo a ação até a resolução do processo nº 0702974-48.2024.8.07.0004, relativo ao eventual direito de meação da parte DANIELA APARECIDA.

Devendo a inventariante promover o andamento do feito após o julgamento, juntando a sentença, acompanhada com a certidão de trânsito em julgado, informando se pretende ajuizar novas ações a respeito dessa questão. Às partes para mera ciência desta decisão.

BRASÍLIA, DF datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 15:24

Recebidos os autos
06/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709578-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES HERDEIRO: L.

R.

D.

S., LEONARDO FERNANDES DE SA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO DESPACHO Aos herdeiros para se manifestarem sobre o pedido retro da parte inventariante. Às partes e inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito.

Prazo comum de trinta dias.

Depois, dê-se vista ao MP também em trinta dias.

Após, retornem conclusos para análise, considerando os termos da decisão retro.

Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
18/03/2025 18:56

Recebidos os autos
18/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:15

Recebidos os autos
12/02/2025 17:15

Deferido o pedido de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *51.***.*72-44 (INVENTARIANTE).
05/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:13

Recebidos os autos
29/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/10/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:38

Recebidos os autos
19/09/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 21:10

Recebidos os autos
26/08/2024 21:10

Outras decisões
30/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ELLEN MARIA DE SENA ALVES em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709578-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES HERDEIRO: L.

R.

D.

S., LEONARDO FERNANDES DE SA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES e outros em razão do falecimento de MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO.

De fato, como dito pelo Ministério Público, a suspensão do processo implica em prolongamento da lide, o que não se mostra recomendável, sobretudo porque há interesse de menor.

Mas, sabido que o aludido processo encontra-se em fase final de julgamento.

Dessa forma, deverá a inventariante informar nos autos a fase em que se encontra o recurso.

No tocante ao arrendamento da fazendo, mostra-se necessário e urgente alguma providência por parte da inventariante, a qual não precisa de concordância dos demais herdeiros.

No entanto, não se mostra razoável contrato de longo prazo.

Sabido que não há dificuldade para aluguel/arrendamento de pastagem e, isso permite a contratação por prazo menor.

A meu ver, a fazenda precisa gerar lucros.

Assim, deverá a inventariante apresentar proposta de pretensos interessados no aluguel/arrendamento, mas, com cláusula de rescisão do contrato no prazo máximo de 90 dias, no caso de venda da propriedade.

Apresentadas as informações, façam-me os autos conclusos, esclarecendo desde já que se não houver concordância entre os herdeiros, a partilha será realizada, ainda que de forma parcial, mas em partes ideais formando-se um condomínio entre os herdeiros, devendo a inventariante apresentar novo esboço de partilha com as observâncias legais.

Assinalo o prazo de 15, prorrogável uma vez, se necessário.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024, às 15:52:48.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
29/06/2024 18:24

Recebidos os autos
29/06/2024 18:24

Outras decisões
23/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709578-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES HERDEIRO: L.

R.

D.

S., LEONARDO FERNANDES DE SA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES e outros em razão do falecimento de MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO.

Em cumprimento à decisão id. 176440032, a inventariante apresentou novas declarações com esboço de partilha (id. 186571407) e, ainda, juntou comprovante de distribuição da demanda sob o n.º 0702974-48.2024.8.07.0004, referente às questões controversas.

Por fim, informa que recebeu proposta de arrendamento da Fazenda Taquari.

Assim, requereu a intimação dos demais interessados e do Ministério Público para se manifestarem, conforme id. 189203659.

Pois bem.

Inicialmente, por dever de esclarecimento, cumpre informar que só será possível a resolução antecipada daquelas questões já resolvidas (homologação da partilha parcial), caso comprovada a regularidade fiscal do espólio e recolhido o tributo proporcional sobre a transmissão (ITCD).

No mais, intimem-se os herdeiros Leonardo e Laura para manifestação acerca das novas declarações e esboço de partilha, bem como quanto à proposta de arrendamento (id. 189203668), no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, após, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, às 12:05:08.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
17/03/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:40

Recebidos os autos
14/03/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DE SA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:05

Desapensado do processo #Oculto#
15/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
04/01/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
28/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:48

Recebidos os autos
13/12/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DE SA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:34

Recebidos os autos
30/10/2023 16:34

Deliberada da partilha
03/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:24

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709578-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES HERDEIRO: L.

R.

D.

S., LEONARDO FERNANDES DE SA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES e outros em razão do falecimento de MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO.

Com a petição id. 160691255, a inventariante apresentou novas declarações com esboço de partilha.

Instado, o herdeiro Leonardo Fernandes de Sá apresentou impugnação àquelas declarações, sob alegação que o espólio é composto de bens particulares e adquiridos por sub-rogação, não podendo a ex-companheira figurar como meeira em relação àqueles bens, além disso, aponta inconsistência quanto aos ativos e passivos que compõem o espólio, conforme id. 164396980.

No passo, a Curadoria Especial, nos interesses da herdeira incapaz Laura Rodrigues de Sá, manifestou concordância com o esboço de partilha apresentado pela inventariante, conforme id. 162931154.

No id. 165863107, o Ministério Público informa que a discussão sobre a natureza de cada imóvel impugnado pelo herdeiro Leonardo demanda a necessidade de dilação probatória, além da documental, nesse sentido, dentre outros pedidos, oficia pela intimação da inventariante para manifestação, e em caso de concordância, se for o caso, que se apresente nova partilha de acordo com a anuência, conforme id. 165863107.

Diante disso, e antes de apreciar os pedidos, intime-se a inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023, às 15:38:15.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
24/08/2023 00:30

Recebidos os autos
24/08/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/07/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:10

Desentranhado o documento
10/07/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:46

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:15

Apensado ao processo #Oculto#
19/06/2023 18:34

Recebidos os autos
19/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 22:29

Expedição de Ofício.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:12

Recebidos os autos
08/06/2023 12:12

Deferido o pedido de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *51.***.*72-44 (INVENTARIANTE).
01/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:52

Expedição de Alvará.
10/05/2023 16:47

Recebidos os autos
10/05/2023 16:47

Deferido o pedido de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *51.***.*72-44 (INVENTARIANTE).
10/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/05/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:07

Recebidos os autos
09/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:44

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 18:05

Expedição de Alvará.
19/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:43

Recebidos os autos
19/04/2023 14:43

Deferido o pedido de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *51.***.*72-44 (INVENTARIANTE).
18/04/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/04/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:51

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
23/03/2023 18:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 18:12

Recebidos os autos
09/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/03/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
09/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:47

Recebidos os autos
09/03/2023 16:47

Outras decisões
08/03/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2023 23:06

Recebidos os autos
11/02/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/01/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/01/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:40

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:18

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 17:52

Desentranhado o documento
18/11/2022 16:45

Recebidos os autos
18/11/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/11/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 01:14

Recebidos os autos
06/10/2022 01:14

Outras decisões
23/09/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 21:27

Expedição de Termo.
23/08/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:17

Recebidos os autos
19/08/2022 14:17

Deferido o pedido de DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *51.***.*72-44 (REQUERENTE).
10/08/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/08/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710873-43.2023.8.07.0001

Aline Fernandes Petrucce

Fabiana dos Santos Sousa

Advogado: Stefane Braga Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0713827-39.2022.8.07.0020

Condominio Paco Linea Residence e Mall

Marcio Americo Martins da Silva

Advogado: Priscila Correa e Castro Pedroso Bento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0722168-77.2023.8.07.0001

Rodrigo Duque Dutra

Marcia de Aguiar da Silva

Advogado: Rodrigo Duque Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0710522-46.2023.8.07.0009

Domingas Ribeiro de Araujo

Silvia Martins de Oliveira

Advogado: Edemilson Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0002270-18.2016.8.07.0017

Carlos Augusto dos Santos

Juraci Torres do Nascimento

Advogado: Hayane Inae dos Santos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 17:47

Exibir Processo