21/02/2025 07:42

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:00

Processo Desarquivado
15/01/2025 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 18:21

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715329-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEKI CONFECCOES LTDA EXECUTADO: VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penso que a medida requerida pela parte exequente é improdutiva e irrealizável, visto que aparentemente a empresa não funciona mais.

Porém, defiro o pedido de ofício às financeiras indicadas, cabendo ao próprio exequente encaminhá-lo aos respectivos destinatários.

Assim, determino às instituições financeiras abaixo arroladas que promovam o bloqueio de 20% do montante de recebíveis pertencentes à parte executada VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-11 decorrentes de pagamentos em cartões de crédito, débito ou pix, devendo os valores ser mensalmente depositados em conta judicial vinculada a este processo até cobrir o valor do débito, que em 10-07-2023 totalizava R$13.971,64.

Esta decisão possui natureza de ofício.

Concedo o prazo de 10 dias a contar do recebimento do ofício para cada uma das empresas responderem a este ofício através do email da Secretaria deste juízo: [email protected].

A ordem é dirigida às financeiras abaixo: GETNET S/A; SAFRAPAY; PAYPAL; PICPAY; PAGSEGURO; MERCADO PAGO; e STONE PAGAMENTOS S/A Indefiro o ofício à REDECARD e à CIELO, pois é de notório conhecimento que tais empresas representam apenas as bandeiras e, como tais, já esclareceram em diversos outros que não são responsáveis pela guarda de valores devidos ao estabelecimento.

Dê-se ciência à Curadoria Especial e, após, prossiga-se em suspensão (ID 166631232).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 18:51

Recebidos os autos
16/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2024 06:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715329-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEKI CONFECCOES LTDA EXECUTADO: VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de consulta ao DIMOF e DECRED, tendo em vista que os dados eventualmente extraídos, ainda que demonstrem a ocorrência de atividades financeiras pelos executados, não são capazes de se traduzirem na existência de bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito, o que se mostra medida inócua para o deslinde da execução.

Prossiga-se com a execução suspensa (ID 166631232).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/07/2024 05:28

Recebidos os autos
26/07/2024 05:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024 05:28

Indeferido o pedido de NEKI CONFECCOES LTDA - CNPJ: 77.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
25/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2024 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de NEKI CONFECCOES LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715329-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEKI CONFECCOES LTDA EXECUTADO: VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se com a execução suspensa (ID 166631232).

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 15:04

Recebidos os autos
14/09/2023 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715329-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEKI CONFECCOES LTDA EXECUTADO: VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME DESPACHO O exequente pede a penhora de percentual do faturamento da executada.

Com efeito, conforme previsão do art. 866 do CPC será necessária a plena ciência da situação financeira da empresa executada, que demonstre que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas.

Afinal, caso as dívidas se sobreponham, é plenamente possível afirmar-se que a penhora, além de inútil, não observará a permanência da viabilidade do exercício da atividade empresarial.

Outrossim, a ciência sobre a situação econômica da executada pelo Juízo é fundamental para que se possa determinar o percentual que pode ser penhorado para a preservação da empresa.

E, no caso, a depender da complexidade das informações pode ser necessária a nomeação de perito, certo de que, se deferida a penhora, também deverá ser nomeado administrador-depositário, nos termos do art. 866, § 2º do CPC.

Diante disso, intime-se o exequente a esclarecer se persiste o interesse na penhora das quotas.

Em caso afirmativo, deve atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa.

Prazo de 10 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 07:54

Recebidos os autos
31/08/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:01

Recebidos os autos
16/08/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:55

Recebidos os autos
04/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:45

Recebidos os autos
28/07/2023 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de NEKI CONFECCOES LTDA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:12

Recebidos os autos
18/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2023 13:26

Recebidos os autos
12/07/2023 13:26

Deferido o pedido de NEKI CONFECCOES LTDA - CNPJ: 77.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
11/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 21:08

Recebidos os autos
02/07/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/05/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
14/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:18

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:30

Recebidos os autos
02/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 03:59

Recebidos os autos
17/01/2023 03:59

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/12/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:35

Expedição de Edital.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de NEKI CONFECCOES LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 07:03

Recebidos os autos
07/11/2022 07:02

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 08:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 06:43

Recebidos os autos
26/10/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:02

Processo Desarquivado
25/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:20

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 14:20

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:32

Recebidos os autos
26/05/2022 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2022 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2022 15:01

Transitado em Julgado em 16/05/2022
16/05/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de NEKI CONFECCOES LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:00

Publicado Sentença em 29/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:40

Recebidos os autos
25/03/2022 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/03/2022 06:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:05

Recebidos os autos
17/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2022 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 08/03/2022.
07/03/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 05:14

Recebidos os autos
04/03/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 05:14

Julgado procedente o pedido
03/02/2022 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/02/2022 13:58

Recebidos os autos
03/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2022 10:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:16

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:11

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:20

Decorrido prazo de VR - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:30

Publicado Edital em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
28/09/2021 07:54

Expedição de Edital.
27/09/2021 14:45

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 18:42

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 14:05

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 15:55

Expedição de Mandado.
26/07/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 22:14

Expedição de Certidão.
04/06/2021 16:09

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:02

Expedição de Certidão.
29/04/2021 08:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 21:01

Expedição de Certidão.
16/04/2021 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 18:40

Expedição de Mandado.
30/03/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 15:18

Recebidos os autos
23/03/2021 15:18

Outras decisões
05/03/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:08

Expedição de Certidão.
21/01/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 20:04

Expedição de Certidão.
14/12/2020 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 11:25

Recebidos os autos
09/12/2020 11:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2020 02:46

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/11/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 21:52

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 15:47

Recebidos os autos
28/09/2020 15:47

Decisão_Indeferimento
18/09/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
18/09/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2020 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 18:43

Expedição de Certidão.
24/07/2020 18:42

Juntada de Certidão
29/05/2020 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 19:32

Expedição de Mandado.
28/05/2020 15:15

Recebidos os autos
28/05/2020 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/05/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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