22/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de IETE CUNHA RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:41

Expedição de Carta.
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:29

Recebidos os autos
25/10/2024 08:29

Deferido o pedido de IETE CUNHA RIBEIRO - CPF: *50.***.*18-34 (REQUERENTE).
06/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:46

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de IETE CUNHA RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:38

Recebidos os autos
03/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:38

Homologada a Transação
23/05/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de IETE CUNHA RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722904-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IETE CUNHA RIBEIRO Polo passivo: SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME e outros SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME (CPF: 17.***.***/0001-16); ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD (CPF: 26.***.***/0001-49); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); VANDERLEI TAVARES DE SOUSA (CPF: *46.***.*21-72); RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO (CPF: *20.***.*10-59); DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (CPF: *10.***.*22-04); Nome: SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME Endereço: ADE Conjunto 20, lote, 02, Lote 01 ADE - Aguas Claras, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71989-300 Nome: ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD Endereço: RUA 37, LOTE 9, SUL (AGUAS CLARAS), BRASÍLIA - DF - CEP: 71931-540 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: VANDERLEI TAVARES DE SOUSA Endereço: ADE CONJ 20, LOTE 2, SALA 104 - ARNIQUEIRA, DF, 0, Não informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO Endereço: Cond.

Ville Montagne, Qd 1, Cs 101,, Setor Habitacional Jardim Botânico (Lago Sul), BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-357 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por IETE CUNHA RIBEIRO em desfavor do SHOPPING DO ALUMÍNIO EIRELI-ME.

Os autos foram distribuídos à 16ª Vara Cível de Brasília, que declinou da competência em favor da 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Foi determinada emenda, nos seguintes termos: “Aparentemente, o imóvel teria sido objeto de concessão de direito real de uso com vigência de 30 anos, sendo o Distrito Federal concedente, e a Associação Sunset Boulevard concessionária.

Posteriormente, teria ocorrido negócio jurídico entre a Associação Sunset Boulevard e o Shopping do Alumínio LTDA - ME por meio de contrato particular (ID 168875882).

Após, o Shopping Alumínio LTDA-ME teria negociado com a filha da parte autora (ID 168875881).

Agora, a parte autora pretende a adjudicação compulsória do imóvel em seu nome por se tratar de única herdeira da compradora constante do ultimo negócio jurídico apresentado.

De início, é de se ressaltar a necessidade de incluir no polo passivo a Associação Sunset Boulevard, por se tratar da concessionária constante no C.R.I, bem como o Distrito Federal, em razão de se tratar de litisconsórcio necessário, vez que há concessão de direito real de uso por esse ente concedido, e com duração de 30 (trinta) anos de vigência, o que poderia afetar, inclusive, o interesse de agir da parte autora.

Insta salientar que a inclusão do ente federado poderá resultar na própria incompetência desse juízo, o que será analisado após a emenda.

Assim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, incluindo no polo passivo a Associação Sunset Boulervard e o Distrito Federal.” Diante da inclusão do Distrito Federal no polo passivo, os autos foram distribuídos a este Juízo.

Recebida a inicial, a autora Iete Cunha Ribeiro e os réus Associação Sunset Boulevard e Shopping do Alumínio Ltda apresentaram acordo extrajudicial.

Intimado para se manifestar acerca do acordo celebrado, o Distrito Federal manifestou “seu desinteresse em nele intervir, em face da titularidade particular do imóvel em questão, bem como da inexistência de implicações urbanísticas ou ambientais que impusessem a intervenção do ora peticionário”.

Diante dessa realidade, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao Distrito Federal, nos termos do art.485, VI do CPC.

Exclua-se o Distrito Federal do polo passivo.

Sem custas e honorários.

Considerando a ausência do Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública na lide, remetam-se os autos novamente à 2ª Vara Cível de Águas Claras, diante da incompetência deste Juízo para homologar o acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 17:29:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
19/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:14

Recebidos os autos
18/04/2024 20:14

Declarada incompetência
17/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:31

Recebidos os autos
08/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:12

Recebidos os autos
05/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 23:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722904-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IETE CUNHA RIBEIRO Polo passivo: SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME e outros SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME (CPF: 17.***.***/0001-16); ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD (CPF: 26.***.***/0001-49); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); VANDERLEI TAVARES DE SOUSA (CPF: *46.***.*21-72); RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO (CPF: *20.***.*10-59); Nome: SHOPING DO ALUMINIO LTDA - ME Endereço: ADE Conjunto 20, lote, 02, Lote 01 ADE - Aguas Claras, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71989-300 Nome: ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD Endereço: RUA 37, LOTE 9, SUL (AGUAS CLARAS), BRASÍLIA - DF - CEP: 71931-540 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: VANDERLEI TAVARES DE SOUSA Endereço: ADE CONJ 20, LOTE 2, SALA 104 - ARNIQUEIRA, DF, 0, Não informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO Endereço: Cond.

Ville Montagne, Qd 1, Cs 101,, Setor Habitacional Jardim Botânico (Lago Sul), BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-357 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 16:02:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 160601355 Petição Inicial Petição Inicial 23053116380687800000147716409 160601366 procuração assinada Procuração/Substabelecimento 23053116380740000000147716418 160601368 hipossuficiência assinada Declaração de Hipossuficiência 23053116380846000000147716420 160601369 documentos pessoais Cynthia Documento de Identificação 23053116380872100000147716421 160601370 documentos pessoais Iete Documento de Identificação 23053116380908100000147716422 160601372 comprovante de endereço Iete Comprovante de Residência 23053116380942600000147716424 160601375 certidão de casamento Iete Documento de Comprovação 23053116380973500000147716427 160601376 certidão de nascimento Cynthia Documento de Comprovação 23053116381024000000147716428 160601378 certidão de óbito Antonio Documento de Comprovação 23053116381059600000147716430 160601379 certidão de óbito Cynthia Documento de Comprovação 23053116381086900000147716431 160601381 contrato compra e venda entre Cynthia e Shopping do Alumínio Contrato 23053116381138800000147716433 160601383 escritura pública de inventário Documento de Comprovação 23053116381174500000147716435 160856082 Decisão Decisão 23060217414296900000147942703 160856082 Decisão Decisão 23060217414296900000147942703 161133646 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060600483307700000148187524 161985876 Decisão Decisão 23061415131876500000148817185 161985876 Decisão Decisão 23061415131876500000148817185 162211982 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600385348800000149145789 164693952 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23070719295470000000151339060 164693957 comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 23070719295498500000151339064 164693958 IPTU Documento de Comprovação 23070719295514400000151339065 164693959 guia custas Guia 23070719295531800000151339066 166404259 Decisão Decisão 23072514173827600000152351970 166404259 Decisão Decisão 23072514173827600000152351970 166654973 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072700284546300000153074161 168875878 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23081619455712300000155041788 168875879 CERTIDAO DE MATRÍCULA Documento de Comprovação 23081619455763500000155041789 168875881 contrato compra e venda entre Cynthia e Shopping do Alumínio Contrato 23081619455787100000155041791 168875882 contrato de compra e venda entre Associação Boulevard e Shopping dos Alumínios Contrato 23081619455812100000155041792 169742460 Decisão Decisão 23082516185430300000155809605 169742460 Decisão Decisão 23082516185430300000155809605 170156231 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082900555895600000156176926 172354856 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23091822152699800000158127570 172928063 Decisão Decisão 23092517430342200000158642293 172928063 Decisão Decisão 23092517430342200000158642293 173356675 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092710123935900000159021499 175443921 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23101720420080000000160868844 175443922 procuração assinada Procuração/Substabelecimento 23101720420150600000160868845 175443924 hipossuficiência assinada Declaração de Hipossuficiência 23101720420185600000160868847 175443925 documentos pessoais Cynthia Documento de Identificação 23101720420227100000160868848 175443926 documentos pessoais Iete Documento de Comprovação 23101720420261300000160868849 175443927 comprovante de endereço Iete Comprovante de Residência 23101720420297700000160868850 175443928 CERTIDAO DE MATRÍCULA Documento de Comprovação 23101720420471900000160868851 175443929 certidão de casamento Iete Documento de Comprovação 23101720420507600000160868852 175443930 certidão de óbito Antonio Documento de Comprovação 23101720420541600000160868853 175443931 certidão de nascimento Cynthia Documento de Comprovação 23101720420577600000160868854 175443932 certidão de óbito Cynthia Documento de Comprovação 23101720420618100000160868855 175443933 contrato compra e venda entre Cynthia e Shopping do Alumínio Documento de Comprovação 23101720420672600000160868856 175443934 contrato de compra e venda entre Associação Boulevard e Shopping dos Alumínios Documento de Comprovação 23101720420712700000160868857 175443935 IPTU Documento de Comprovação 23101720420801100000160868858 175443939 escritura pública de inventário Documento de Comprovação 23101720420839100000160868862 175443943 guia custas Guia 23101720420879900000160868865 175445547 comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 23101720420916700000160868869 175979666 Decisão Decisão 23102318493065700000161343947 175979666 Decisão Decisão 23102318493065700000161343947 176211172 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102502560958500000161546863 178402562 Petição Petição 23111618223615600000163477679 178861675 Despacho Despacho 23112117503390700000163890246 178861675 Despacho Despacho 23112117503390700000163890246 185448864 Certidão Certidão 24020116280962500000169783476
05/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:03

Recebidos os autos
05/02/2024 16:03

Deferido o pedido de IETE CUNHA RIBEIRO - CPF: *50.***.*18-34 (REQUERENTE).
01/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
21/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:50

Recebidos os autos
21/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:49

Declarada incompetência
19/10/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Para fins de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte autora para apresentar as informações de ID 172354856 em uma NOVA PETIÇÃO INICIAL e COMPLETA.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2023 17:43

Recebidos os autos
25/09/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/09/2023 22:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Assim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, incluindo no polo passivo a Associação Sunset Boulervard e o Distrito Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 16:18

Recebidos os autos
25/08/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:17

Recebidos os autos
25/07/2023 14:17

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/07/2023 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:13

Recebidos os autos
14/06/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:41

Recebidos os autos
02/06/2023 17:41

Declarada incompetência
31/05/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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