31/03/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 19:04

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706796-79.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA EXECUTADO: JEAN RODRIGUES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora R$400,07 (id 220101312).

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 220218682), apenas o credor se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento e o arquivamento do feito (ID 220299680).

O devedor, em que pese intimado, consoante certidão de ID 224487098, quedou-se inerte.

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicados no Id 220299680.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
04/02/2025 17:24

Recebidos os autos
04/02/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 05:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:28

Recebidos os autos
09/12/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/11/2024 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/11/2024 20:27

Recebidos os autos
22/11/2024 20:27

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA - CPF: *19.***.*60-81 (EXEQUENTE).
21/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 12:03

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:30

Recebidos os autos
09/08/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/08/2024 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 23:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 16:56

Recebidos os autos
17/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:18

Mandado devolvido dependência
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:55

Recebidos os autos
10/05/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:17

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:07

Recebidos os autos
08/01/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2023 15:57

Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES FERREIRA - CPF: *10.***.*00-70 (EXECUTADO) em 07/12/2023.
27/11/2023 17:22

Recebidos os autos
27/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/11/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 18:46

Transitado em Julgado em 15/09/2023
31/10/2023 16:56

Recebidos os autos
31/10/2023 16:56

Indeferido o pedido de JEAN RODRIGUES FERREIRA - CPF: *10.***.*00-70 (EXECUTADO)
23/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:19

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA - CPF: *19.***.*60-81 (REQUERENTE).
28/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor total de R$ 682,39 (seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (26.06.2023) até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, dos artigos 405 e 406 do Código Civil, e do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 17:18

Recebidos os autos
28/08/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/08/2023 18:17

Recebidos os autos
10/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2023 23:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/07/2023 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:13

Recebidos os autos
27/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:33

Recebidos os autos
06/06/2023 18:33

Outras decisões
02/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/05/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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