06/10/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 17:36

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716284-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILDA DE LIMA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 14:25:22.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
28/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:56

Recebidos os autos
28/08/2023 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 12:24

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de ROMILDA DE LIMA SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de ROMILDA DE LIMA SOUZA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:06

Recebidos os autos
19/06/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2023 19:31

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:54

Recebidos os autos
27/03/2023 16:54

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/03/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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