21/02/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:25

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 07:30

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713644-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPV (ID 204042345 e ID 204042346), tendo o réu comprovado o depósito do valor correspondente (ID 214688137), portanto, impõe-se a extinção dessas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 215295441.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 6.739,53 (seis mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169795 (ID 214688137), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil – BB e; 2 - R$ 343,58 (trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169795 (ID 214688137), para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília – BRB, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido (ID 206530353).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/10/2024 18:40

Recebidos os autos
24/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:40

Deferido o pedido de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA - CPF: *89.***.*04-15 (EXEQUENTE).
22/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
06/08/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/08/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/07/2024 21:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
13/07/2024 23:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:05

Recebidos os autos
07/06/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713644-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 134205035, modificado pelo acórdão de ID 134205038, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 192277848.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID134205021) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 134205295 e ID 192277849, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:56

Recebidos os autos
09/04/2024 08:56

Deferido o pedido de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA - CPF: *89.***.*04-15 (EXEQUENTE).
05/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713644-74.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da Ficha de Inspeção Judicial (ID 191477032 ) fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias: 01) se manifestar acerca da petição e dos documentos de ID 191426523 , 02) Informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:10:49.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
01/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713644-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A decisão de ID 170607374 reconheceu, quanto ao período excluído pelo réu (18/09/1990 a 07/02/1995), que a autora desempenhava atividade pedagógica, enquadrando-se, assim, nos requisitos previstos no artigo 18 da Lei Distrital 5105/2013, intimando o réu para comprovar o cumprimento da obrigação computando o período de 18/09/1990 a 07/02/1995, para fins de incorporação da GAPED.

Verifica-se dos documentos de ID 184924700 que o réu novamente descumpriu o acima determinado resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta computando o período de 18/09/1990 a 07/02/1995, para fins de incorporação da GAPED, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/02/2024 09:31

Recebidos os autos
15/02/2024 09:31

Outras decisões
09/02/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713644-74.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 182395037.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:08:17.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713644-74.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 184397427 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:46:01.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
29/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:44

Recebidos os autos
17/11/2023 18:43

Deferido em parte o pedido de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA - CPF: *89.***.*04-15 (EXEQUENTE)
17/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:03

Recebidos os autos
31/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713644-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 134205035, modificado pelo acórdão de ID 134205038, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5.105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013.

No ID 158326068, foi determinada a intimação da autora para comprovar o desempenho de atividade pedagógica de apoio no período excluído pelo réu, qual seja: 18/09/1990 a 07/02/1995.

A autora, então, anexou documentação anexa à peça de ID 164576268, comprovando que no referido período atuava como Coordenadora Pedagógica.

Intimado, o réu limitou-se a arguir que a autora desempenhada atividades administrativas, sem cunho pedagógico (ID 170020260).

Verifica-se que no período excluído pelo réu (18/09/1990 a 07/02/1995), a autora desempenhava atividade pedagógica, enquadrando-se, assim, nos requisitos previstos no artigo 18 da Lei Distrital 5105/2013.

Dessa forma, considerando que a autora comprovou que no período excluído pelo réu desempenhada atividade pedagógica, não se vislumbra o cumprimento integral da obrigação de fazer, motivo pelo qual concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove a obrigação de fazer, computando o período de 18/09/1990 a 07/02/1995, para fins de incorporação da GAPED.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:17

Recebidos os autos
31/08/2023 18:17

Outras decisões
28/08/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:04

Recebidos os autos
10/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2023 04:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:41

Recebidos os autos
12/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:14

Recebidos os autos
11/05/2023 15:14

Outras decisões
03/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:09

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:52

Recebidos os autos
03/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:16

Recebidos os autos
20/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 10:18

Recebidos os autos
06/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
20/02/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:04

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:00

Expedição de Mandado.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 14:04

Recebidos os autos
19/01/2023 14:04

Deferido em parte o pedido de VANIA APARECIDA TOLENTINO FARIAS VIEIRA - CPF: *89.***.*04-15 (EXEQUENTE)
18/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
20/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:01

Recebidos os autos
20/10/2022 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:11

Recebidos os autos
23/08/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2022 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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