31/01/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:18

Recebidos os autos
06/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:40

Expedição de Termo.
27/09/2023 17:31

Recebidos os autos
27/09/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 15:33

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724308-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO TESTADOR: DELMA MARIA DE AGUIAR GALVAO SENTENÇA Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público proposto por DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO, em razão do falecimento da testadora DELMA MARIA DE AGUIAR GALVAO, em 27.02.2022, conforme certidão de óbito de Id 157849576.

A inicial foi instruída com a cédula testamentária (ID 157849577), certidão de óbito da testadora (ID 157849576), certidão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (ID 162249006).

Remetidos os autos ao Ministério Público manifestou-se de forma favorável (id 163010246). É o relatório.

DECIDO.

O pedido de ratificação e registro de testamento público trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, com o objetivo ser reconhecida a veracidade e a validade do testamento deixado pelo testador falecido.

A escritura pública de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1.864 do Código Civil.

Não há irregularidades ou vícios aparentes.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 736 e 735, §2º, do CPC, RATIFICO o testamento público de ID 157849577 (lavrado em 31.07.2015, Livro 0001-TP, Folha 105, Prot. 00002114), deixado pela TESTADORA: DELMA MARIA DE AGUIAR GALVAO, e determino que seja registrado e arquivado no livro próprio, bem como que seja fielmente cumprido de conformidade com o que retrata.

Verifica-se que houve indicação de testamenteira: FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: *39.***.*11-05.

Registre-se que, nos moldes do art. 735, §4º do CPC, se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal.

Por sua vez, o art. 1.984 do Código Civil dispõe que na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.

Expeça-se termo da testamentária.

Após o documento ser assinado eletronicamente pela Juíza, ficará disponível para impressão pelo advogado da parte e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pela compromissada.

Não é necessário comparecer à Secretaria deste juízo.

Caso os herdeiros sejam capazes e concordes, fica desde já AUTORIZADO o processamento do inventário e da partilha por escritura pública, conforme o artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31-10-2018 do TJDFTT Custas pela requerente.

Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito
28/08/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:45

Recebidos os autos
25/08/2023 18:45

Homologado o pedido
26/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/06/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:35

Recebidos os autos
16/05/2023 18:35

Outras decisões
08/05/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707561-32.2023.8.07.0010

Setor Total Ville - Condominio 16

Claudia Ferreira Vino Gumerato

Advogado: Daniela Cristina Ferreira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0706436-47.2023.8.07.0004

Abisai Nunes de Lima

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0703032-61.2018.8.07.0004

Edson Rocha de Souza

Kripta Coin Investimento em Tecnologia L...

Advogado: Ronaldo de Castro Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2018 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0704444-04.2021.8.07.0010

Banco Pan S.A

Nadine Eliza de Assuncao

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0715175-71.2021.8.07.0006

Fabricio Martins Chaves Lucas

Kaique Fernando de Campos

Advogado: Fabricio Martins Chaves Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2021 10:35

Exibir Processo