30/09/2023 21:00

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 21:00

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ABISAI NUNES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
28/08/2023 13:25

Recebidos os autos
28/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:25

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/08/2023 18:17

Recebidos os autos
10/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2023 23:39

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ABISAI NUNES DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ABISAI NUNES DE LIMA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/07/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 12:43

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:23

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:15

Recebidos os autos
20/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 14:19

Recebidos os autos
07/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:19

Outras decisões
07/06/2023 14:19

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:45

Recebidos os autos
31/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/05/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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