29/09/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:46

Transitado em Julgado em 15/09/2023
25/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713544-15.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROANI PEREIRA DO PRADO, KAROLINE SOUSA AMORIM REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, SMILES FIDELIDADE S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos da petição de id. 171679735.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Proceda-se a substituição da restrição de circulação, se efetivada via Sistema Renajud, para de transferência até a integral quitação do débito.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
21/09/2023 14:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 19:20

Recebidos os autos
15/09/2023 19:20

Homologada a Transação
12/09/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 02:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713544-15.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROANI PEREIRA DO PRADO, KAROLINE SOUSA AMORIM REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, SMILES FIDELIDADE S.A.

DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
25/08/2023 17:45

Recebidos os autos
25/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:36

Recebidos os autos
24/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709791-65.2023.8.07.0004

Joao Victor Tavares de Souza Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0702066-28.2023.8.07.0003

Jeam Fred Sena Furtado

Central Expresso Transportes LTDA

Advogado: Luana Moraes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0707573-34.2023.8.07.0014

Alexandre Costa da Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Geraldo Lisboa Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0713506-03.2023.8.07.0009

Paola Silva Cavalcante

Danilo Soares Damasceno

Advogado: Thiago Henrique dos Santos Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0709767-53.2022.8.07.0010

Setor Total Ville Condominio Treze

Andre dos Santos Cristalino

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 17:28

Exibir Processo