15/03/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:22

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:03

Recebidos os autos
23/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:16

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023
09/10/2023 17:05

Expedição de Carta.
29/09/2023 15:58

Recebidos os autos
29/09/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/09/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e DESCLASSIFICO a conduta do acusado para o crime do art. 28 da Lei n. 11.343/2006.Dessa forma, levando em conta que tipo de droga que o apenado faz uso (maconha), bem como a existência de passagens policiais anteriores com envolvimento com o tráfico de maconha (certidão de ID n. 170399125), considero adequada a aplicação da pena prevista no art. 28, II, da LAD, ou seja, prestação de serviço à comunidade por 05 (cinco) meses, independente de aplicação de pena de multa, no caso de recalcitrância, na forma prevista no §6º, do referido dispositivo legal.As demais condições serão estabelecidas pelo Juiz da VEPEMA.Permito que recorra desta sentença em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo.Custas pelo sentenciado.Especificamente em relação ao celular apreendido (item 03 do AAA n. 46/2023 – ID n. 148620257), verificado que não há notícia de origem ilícita, defiro a restituição ao acusado.

Intime-se o réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, reclamar o bem, sob pena de decretação de perdimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, não havendo interesse na restituição, ou, ainda, não sendo possível a intimação do acusado, fica decretado o perdimento em favor do Estado, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
31/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 08:30

Expedição de Mandado.
30/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:08

Recebidos os autos
30/08/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
07/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
06/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:32

Expedição de Ofício.
21/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 09:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:55

Expedição de Ofício.
12/06/2023 18:07

Recebidos os autos
12/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:55

Recebidos os autos
07/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:40

Expedição de Ofício.
06/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:28

Expedição de Ofício.
05/06/2023 13:12

Recebidos os autos
05/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 21:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/06/2023 21:39

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 11:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:30

Expedição de Ofício.
13/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:21

Expedição de Ofício.
13/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:19

Expedição de Ofício.
12/04/2023 07:55

Recebidos os autos
12/04/2023 07:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:04

Expedição de Ofício.
15/03/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:11

Expedição de Ofício.
02/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:08

Expedição de Ofício.
02/03/2023 13:02

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2023 07:48

Recebidos os autos
28/02/2023 07:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
27/02/2023 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
09/02/2023 20:22

Recebidos os autos
09/02/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/02/2023 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
09/02/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 06:17

Expedição de Alvará de Soltura .
07/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2023 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/02/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:20

Juntada de gravação de audiência
07/02/2023 06:27

Juntada de laudo
06/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2023 08:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/02/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/02/2023 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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